44 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper este debate para procedermos às votações regimentais agendadas para hoje.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão subscrever o registo de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 198 presenças, às quais se somam 12 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, começamos por proceder à votação do voto n.º 86/X — De pesar pelo falecimento do dirigente do Partido Comunista Português Sérgio Vilarigues (PCP).
Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Faleceu no passado dia 8 de Fevereiro, aos 92 anos de idade, Sérgio Vilarigues.
Sérgio Vilarigues foi um dos mais destacados dirigentes da história do PCP, com uma vida dedicada à luta dos trabalhadores e do seu Partido de sempre, pela liberdade, a democracia e o socialismo.
Sérgio Vilarigues, operário salsicheiro, aderiu à Federação das Juventudes Comunistas em 1932 e ao Partido Comunista Português em 1935.
Preso em 1934, passou pelas prisões de Peniche e Angra do Heroísmo antes de ser transferido, em 1936, para o Campo de Concentração do Tarrafal, de onde saiu em 1940.
Participante destacado na reorganização do PCP de 1940/1941, Sérgio Vilarigues passou à clandestinidade em 1942, onde se manteve ininterruptamente até Abril de 1974.
Foi membro do Comité Central do PCP desde 1943 e do seu Secretariado e Comissão Política desde 1947, funções em que se manteve até 1988.
Foi responsável por várias organizações e áreas de trabalho no PCP, como as organizações regionais do Algarve, do sul do Tejo, das Beiras, do Norte e de Lisboa. Teve responsabilidade directa pela imprensa clandestina do PCP durante 16 anos e pelas relações internacionais, área onde desempenhou tarefas de grande importância e significado histórico de que é exemplo a sua presença na proclamação da independência de Angola em 11 de Novembro de 1975.
Na sua condição de resistente antifascista e tarrafalista, participou recentemente, a convite do Governo de Cabo Verde, nas comemorações que assinalaram os 70 anos da abertura do Campo do Tarrafal, naquele que foi o seu último acto político de carácter público.
Sérgio Vilarigues foi um dos mais destacados exemplos da resistência ao fascismo, da luta pela liberdade, pela democracia e pelas transformações revolucionárias de Abril e um exemplo de relacionamento fraterno e profundamente humano, associado a uma inquebrantável combatividade e firmeza na luta política.
A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Sérgio Vilarigues, endereçando à sua família e ao Partido Comunista Português sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: — Peço à Câmara que respeite 1 minuto de silêncio em memória de Sérgio Vilarigues.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 9/X — Altera o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.