40 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

O Orador: — O que é que aconteceu ao País? Entretanto, perdeu três anos, esses três anos que perdeu em tantos domínios com o vosso governo.
Quinta verdade, que custa mas tem de ser dita: quando os Srs. Deputados do PSD falam sobre política de educação, falam com uma duplicidade que choca. À segunda-feira, são a favor da exigência, mas à terça-feira são contra a revisão do estatuto da carreira docente com as novas obrigações de exigência na avaliação do desempenho;…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ninguém disse isso!

O Orador: — … à quarta-feira, os Srs. Deputados são a favor do rigor, mas à quinta-feira já acham que o que o Governo tem feito, do ponto de vista de fazer trabalhar mais e melhor as escolas, é um ataque despudorado aos professores; à sexta-feira, os Srs. Deputados do PSD voltam a ser, outra vez, a favor da excelência, mas ao sábado só sabem «chorar sobre o leite derramado».
E o «leite derramado» é este: quando estavam no governo, os Srs. Deputados do PSD e do CDS montaram um sistema de fingimento, com provas globais no básico (que liquidaram no ensino secundário), mas sem qualquer efeito na progressão dos alunos; com provas de aferição por amostragem e com resultados escondidos, sem qualquer efeito na avaliação das escolas e do currículo; e com exames nacionais, mas a fingir!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E os senhores acabaram com as provas globais!

O Orador: — O que acabou com este Governo foi, justamente, o fingimento em matéria de política educativa e o que continua, nessa oposição, é o oportunismo político, puro e simples.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, devo dizer que é sempre um gosto verificar que não há debate em que não tenha de intervir. Mas há uma matéria na qual se deveria abster de intervir, que é a matéria da educação e da cultura.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Até vou lembrar-lhe o que disse aqui, nesta Câmara, ao PCP, no dia 23 de Fevereiro de 2001: «Se o PCP apoia as reivindicações expressas nas lutas que no dia 8 de Fevereiro…» — manifestações estudantis — «… e anteriormente foram feitas, devo deduzir daí que o PCP quer também a extinção de exames nacionais e a extinção das provas globais. Devo dizer ao PCP que não conte com este Ministro da Educação…» — que era V. Ex.ª — «… para isso, para extinguir exames, para eliminar administrativamente numerus clausus, para extinguir provas globais».

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tem memória curta!

O Orador: — O Sr. Ministro gosta muito de recordar os governos do PSD, mas eu tenho que lembrar a «carreira» governamental do Sr. Ministro. O que é que o Sr. Ministro fez como Ministro da Educação?

Vozes do PSD: — Oh!

O Orador: — Nada! Quanto a isto, o Sr. Ministro devia ter alguma cautela.

Vozes do PSD: — Era sempre «domingo»!…

O Orador: — Tanto o Sr. Ministro como o Sr. Secretário de Estado, a dada altura, quiseram dizer que a posição do Governo seria boa porque o BE e o PCP pensam de uma maneira e nós de outra. Ora, o que acontece é o seguinte: qualquer pessoa que saiba um mínimo de pedagogia — o que nem sempre parece ser o caso desta equipa governamental —, sabe que há, realmente, dois modelos. Se o modelo do PCP ou do BE fosse seguido coerentemente, sem esse tipo de exames e de provas, era capaz de ter alguma eficácia; e se o nosso modelo, o modelo de exame, fosse seguido coerentemente, também ele desempenharia um papel eficaz . Mas aqueles que não sabem que modelo seguir e que, nesta Assembleia, quando lhes é feita, quatro vezes, a pergunta sobre se as provas globais extintas vão ser transformadas em exames ou