37 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

exame, com todas as sequelas dramáticas que isso tem para o ensino secundário.
Volto, pois, à mesma pergunta que tinha colocado há pouco: em matéria de avaliação dos alunos e do sistema, não estamos, efectivamente, a falar da táctica da «serpentina», em mandar para o ar para ver quais são os efeitos no fim? É que, provavelmente em Julho, relativamente aos exames do 12.º ano, estará cá depois o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a defender a Sr.ª Ministra da Educação.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, registo as contradições e as diferentes visões manifestadas perante a matéria que aqui nos trouxe, das provas globais, mas também perante aquilo que é a política educativa. Registo a contradição manifestada no que respeita ao entendimento do que é a avaliação externa e do que são as provas globais ou as provas de aferição.
O PSD diz que não generalizou as provas de aferição porque elas não tinham qualquer efeito na avaliação dos alunos, na possibilidade de transição ou não, e que, por essa razão, quase as anularam, mas que, todavia, as provas globais, que também não têm consequências nos resultados dos alunos, deviam ser mantidas porque têm um valor simbólico.
Devo dizer-lhe que, valor simbólico por valor simbólico, prefiro as provas externas, prefiro provas universais e não locais. Essas, sim, podem dar alguma garantia de maior rigor e exigência.

Aplausos do PS.

Sobre os exames, também registo uma visão diferente e algumas contradições.
O PCP é contra os exames; nós defendemos a realização de exames, mantendo o maior peso relativo da avaliação contínua interna, para que possam ser consideradas as diferentes condições de partida do aluno.
Registamos igualmente que é o exame que confere importância às disciplinas.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não, não!

A Oradora: — Devo dizer que rejeito esta visão. Os exames são essencialmente provas, instrumentos de avaliação externa de alunos, de escolas, de professores, de currículos e de políticas educativas. É esta a sua função global no sistema, devem ser mantidos, aperfeiçoados, melhorados, mas não conferem nenhum estatuto particular a qualquer disciplina.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Claro!

A Oradora: — Registo também, com agrado, que o Sr. Deputado Pedro Duarte tenha assinalado que o PSD e o Governo têm diferentes visões para a política educativa.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Ainda bem!

A Oradora: — Temos, de facto, visões muito diferentes para a política educativa.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ainda bem!

A Orador: — Temos uma política de educação orientada para os alunos e para as famílias. E relembro tudo o que foi feito, deixando a interrogação sobre se continua a considerar que é facilitismo a colocação plurianual de professores, que permitiu a estabilidade dos professores, das escolas e dos alunos;…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Está a fugir à questão!

A Oradora: — … a revisão do estatuto dos professores, que permite maior rigor e exigência nas condições de avaliação e de progressão; o alargamento das actividades curriculares nas escolas; as aulas de substituição e a ocupação plena dos tempos escolares, com o reforço do tempo de trabalho e de tarefa nas escolas;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sem meios e sem sítio para trabalharem!

A Oradora: — … as refeições escolares; os cursos profissionais; os cursos de educação/formação; e a avaliação das escolas.