34 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

Pretende-se que sejam as escolas a decidir se fazem ou não provas globais — como em 2003, com as provas globais do ensino secundário —, como sinal de confiança na escola.

Vozes do PS: — Já se tinham esquecido!

A Oradora: — Mas será que todos confiamos nas capacidades pedagógicas da escola? Confiamos ou não nas escolas e na competência, saber e responsabilidade dos professores para ensinar e avaliar com rigor as nossas crianças e jovens? Confiamos ou não nas suas capacidades de planificar, orientar, executar, avaliar, corrigir, melhorar? De promover a qualidade dos saberes e a excelência académica para todos? Será que rigor, qualidade e exigência só se consegue com provas globais? Queremos ou não autonomia para as nossas escolas? Reconhecemos-lhes competência para decidir em matérias pedagógicas — e a avaliação é-o — ou queremos continuar a tradição centralista de que tantos acusam outros tantos? Não estaremos presos numa teia de equívocos e de contradições?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a verdade custa, mas tem de ser dita, e hoje aqui repetida, porque, pelos vistos, o Governo tem dificuldade em entender.
O que está em causa neste debate é um alerta ao Governo e ao País sobre mais este degrau que o Governo desce a caminho da desresponsabilização da escola e principalmente dos alunos e das famílias.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O Governo, em vez de subir um degrau, desce-o, infelizmente para piorar a já tão depauperada qualidade do ensino em Portugal.
V. Ex.ª, o Governo, ou o Primeiro-Ministro vão estar um dia destes no alto da tribuna a cantar louvaminhas a uma qualquer estatística que melhora o sucesso escolar no 9.º ano! É possível que as estatísticas apareçam, mas elas não falarão verdade, e pelo caminho do facilitismo que os senhores querem trilhar os alunos cada vez saberão menos ler, escrever, raciocinar ou apreender os ensinamentos que a vida lhes exige.
É lamentável que, no fim de um ciclo, que é o 9.º ano e último do ensino obrigatório, V. Ex.ª contribua para aumentar o fosso enorme que é a dificuldade dos alunos que acedem ao 10.º ano, que por si só já é um salto difícil, pior ainda quando para tal não estão preparados!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Esta tendência socialista, para ter sucesso, privilegiando passagens administrativas pela via do facilitismo na transição de ano, é uma irresponsabilidade do Governo, que sacrifica o futuro de gerações de jovens que amanhã vão competir no amplo mercado europeu com muito maiores dificuldades de êxito, porque a sua base pedagógica, que é adquirida no ensino básico e que lhe foi ministrada pela escola pública, não teve quaisquer critérios de exigência ou de responsabilização.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Quando devíamos evoluir naturalmente — estou certo que é isso que deseja a opinião pública portuguesa, onde incluo alunos, professores e pais — para que em relação aos 4.º e 6.º anos pudéssemos evoluir para instrumentos de avaliação individual, V. Ex.ª acaba com as provas globais no 9.º ano. Vamos ver se esta veia facilitista não vai condicionar, pelo fácil, o grau de exigência e de qualidade que devem ter os exames do 9.º ano.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Já nada nos admiraria, tal é a tendência do Ministério da Educação em transformar em aferição tudo o que ainda hoje significa um pouco de exigência.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E todos sabemos que as provas de aferição nada interferem no processo de transição do aluno, não sendo, portanto, um motivador de vontades, que ajuda alunos e professores na caminhada para