31 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

ques aos seus direitos e a recusa do reconhecimento das especificidades da sua profissão contribuem para a desestabilização da escola — tentando-se, num rumo errático, fazer toda e qualquer reforma contra os professores, o que, mais do que um ataque a uma classe profissional, é um ataque à escola pública e ao ensino público e democrático; para perceber como é que a realidade socioeconómica é determinante no sucesso educativo dos alunos e na forma como esses alunos chegam à escola; e para perceber qual é o papel que o mau estado dos edifícios escolares, que metem água por causa do buraco no telhado, não têm aquecimento ou ficam a dezenas de quilómetros da residência dos alunos, tem na introdução de desigualdades de oportunidades e no abandono escolar.
Portanto, Sr.ª Ministra, a avaliação é fundamental. Porém, a discussão que deve fazer-se é em torno das seguintes questões: que avaliação queremos? Como é que ela deve ser feita? E por quem é que ela deve ser feita? Nessa matéria, a Sr.ª Ministra veio aqui dizer que decidiu terminar com as provas globais porque se tratava de provas de escolas, ou seja, porque corriam o risco de ser demasiado adaptadas e demasiado próximas à realidade pedagógica de cada escola, e, por outro lado, porque, por causa delas, ninguém reprovava. Portanto, não serviram para nada — é esta a conclusão da Sr.ª Ministra.
Então, a alternativa que o Governo apresenta são provas de aferição. Ora, parece-nos que este é apenas um primeiro passo para o alargamento de provas e de exames nacionais ao final dos três ciclos do ensino básico. Gostaria, pois, que o Governo dissesse aqui claramente se é esse o caminho que pretende seguir, se a alternativa são os exames nacionais, independentemente dos perigos e injustiças e da desadequação às realidades distintas das escolas,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Independentemente, dizia, do perigo de se basear a avaliação da estratégia educativa em exames nacionais diferentes das diferentes estratégias educativas. No fim de contas, fazendo apoiar um instrumento fundamental de avaliação do processo educativo num instrumento que não é adequado para o fazer.

O Sr. Presidente: — Para responder a esta primeira volta de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos): — Sr. Presidente, começo por dizer que as próprias intervenções dos vários grupos parlamentares foram quase esclarecedoras em termos da anulação mútua dos argumentos apresentados sobre o debate aqui em curso.
Para o PSD e para a direita, a anulação da obrigatoriedade das provas globais é uma medida de facilitismo; já para o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes, para as bancadas mais à esquerda, essa anulação é uma ameaça de generalização dos exames nacionais a todos os ciclos e a todas as disciplinas do ensino básico.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas é o caso?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Antes fosse!

O Orador: — Assim, estamos certamente numa situação em que os argumentos podem anular-se.
De qualquer modo, respondendo a algumas das questões colocadas, diria que é bom recordar, como, aliás, a Sr.ª Ministra já referiu, que as provas globais, neste momento, não tinham impacto no percurso escolar dos alunos. Como se sabe, os resultados das provas globais valiam 25%, o que significava que nenhum aluno era reprovado ou aprovado por causa das provas globais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que falta de «eficácia»!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que chatice!…

O Orador: — Ou seja, qualquer aluno que tivesse uma negativa na avaliação de frequência não ficaria aprovado pelo resultado da prova global e qualquer aluno que tivesse uma positiva na avaliação de frequência não reprovaria por ter uma negativa na prova global.
Acredito que o Sr. Deputado Paulo Rangel não soubesse este pormenor, mas esta é a realidade objectiva das nossas escolas. De facto, neste momento, nas nossas escolas, os alunos não transitam ou deixam de transitar por causa do resultado das provas globais. Portanto, no que respeita à questão central, colocada pelo PSD, a realidade é esta.