30 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, a pergunta que tenho a fazerlhe é mesmo, fundamentalmente, a de saber por que é que, afinal, acabou com as provas globais. Porque não confia na avaliação somativa interna das escolas ou porque entendeu que o final do 9.º ano exigia a máxima concentração para a realização dos exames de Português e de Matemática?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Foi para as estatísticas!

A Oradora: — É porque o País entendeu um sinal. Afinal, parecia que havia uma decisão política: o Português e a Matemática eram as disciplinas do currículo do 3.º ciclo. Foi este o entendimento, foi esta a leitura que o País pôde fazer: o Ministério tinha escolhido duas disciplinas e não mais, portanto a transversalidade, a interdisciplinaridade do currículo do 3.º ciclo tinha desaparecido.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — No entanto, o Sr. Secretário de Estado parece que veio desmentir o que parecia ser, afinal, a vossa decisão política: «É que vem o frenesim dos exames. São as provas aferidas, no 4.º ano e no 6.º ano, e, afinal, o futuro, no 3.º ciclo, é exames para todas as disciplinas».
Assim, Sr. Secretário de Estado, perante estas declarações, pergunto-lhe se, no Ministério da Educação, não haverá, nesta matéria, uma espécie de «táctica de serpentina», que é mandar para o ar e ficar à espera dos efeitos.
É porque a avaliação aferida é um compromisso do Programa do Governo e, ao mesmo tempo, a redução drástica do insucesso escolar no 3.º ciclo.
O que quero perguntar é se o modelo de avaliação aferida que os senhores estão a construir corresponde aos objectivos, isto é, a corrigir políticas, a ajustar políticas, ou se, pelo contrário, basicamente, tem correspondido à penalização dos alunos e dos professores.
Vejamos o passado ano lectivo: uma prova de Português com um texto desajustado; critérios de correcção altamente apertados; um exame de Matemática que foi devolvido às escolas para avaliação — e bem! — e que deu lugar a algumas medidas — e bem! No entanto, há questões que ficaram de fora: nem houve alteração da carga horária, nem alteração dos currículos, nem, sobretudo, medidas que permitissem às escolas tomar decisões, localmente, para problemas identificados localmente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está muito enganada!

A Oradora: — Em 2004/2005, este Ministério «ofereceu» ao País a mais alta taxa de retenção e desistência no 3.º ciclo da última década.
Pergunto, pois, se o modelo de aferição consagrado programaticamente é aquele que oferece alterações de política e que corresponde àquilo que são os interesses dos jovens e das escolas neste país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação e Sr. Secretário de Estado da Educação, mais uma vez a Sr.ª Ministra é chamada ao Parlamento para justificar despachos do seu Ministério em matéria educativa. Quem não se lembra, de resto, dos despachos do Ministério da Educação que demonstraram incompetência e trapalhadas, ao introduzirem elementos de desestabilização nas escolas portuguesas? Despachos como aquele que mandou os professores colocados noutras escolas mais perto das suas residências, por razões de saúde graves e de incapacidades físicas, regressarem, em poucos dias, às suas escolas de origem, ou aquele através do qual a Sr.ª Ministra autorizou a repetição dos exames do 12.º ano na disciplina de Química, deixando de fora todas as outras disciplinas de acesso ao ensino superior e provocando enormes injustiças e desigualdades.
Mas centrando-nos na questão que hoje aqui nos traz, em matéria de avaliação, Sr. Ministra, devemos dizer que não está em causa a sua necessidade. De facto, é indispensável haver avaliação dos alunos e do processo educativo, pelo seguinte: para compreender e pôr a nu as verdadeiras razões das taxas de insucesso escolar e de abandono escolar; para compreender como é que os rácios aluno/professor podem contribuir para esse insucesso em turmas excessivamente grandes e por natureza heterogéneas; para compreender como é que os ataques à dignidade dos professores, a falta de respeito aos professores, os ata-