25 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início à primeira ronda de perguntas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A avaliação assume, ao longo de todo o currículo escolar, um papel preponderante nas práticas educativas.
A principal função da avaliação é contribuir para o sucesso escolar e verificar em que medida este foi conseguido; tem como objectivo aperfeiçoar a actividade educativa e melhorar os resultados, regulando e orientando o processo de ensino e aprendizagem.
À escola, enquanto principal interveniente no processo de avaliação, compete: definir os critérios de avaliação no quadro de referência do currículo nacional; escolher instrumentos diversificados que melhor sirvam as opções tomadas; atribuir pesos a cada um desses itens de avaliação.
Privilegiar a avaliação com base em critérios tem a vantagem de alinhar o ensino com o que se pretende avaliar; reporta-se ao aluno que aprende, à tarefa avaliada e às condições em que se realiza.
Ao fazê-lo, a escola não só responde às normas expressas no currículo nacional como adequa as decisões tomadas às necessidades próprias dos alunos e às especificidades da comunidade educativa.
Reconhecemos, hoje, que o centralismo das políticas educativas não só não melhorou a qualidade do serviço de educação prestado, como atirou para fora do sistema milhares e milhares de jovens.
Para o Partido Socialista as escolas são o centro do sistema educativo, por isso o reforço da sua autonomia é uma das linhas de acção política deste Governo.
A reforma do ensino básico trouxe novos contextos do processo de ensino e aprendizagem que exigiram a reformulação do sistema de avaliação.
Em 2001, são definidos os princípios orientadores da organização e gestão escolar.
O despacho normativo que regula a avaliação responde a essa realidade e considera que a avaliação incide sobre as aprendizagens e competências definidas no currículo nacional e também as componentes do currículo de carácter transversal.
Existe, pois, uma nova realidade e é neste contexto de mudança que as provas globais se mantiveram, contanto com um peso de 25% na avaliação interna.
Posteriormente, são introduzidos os exames de Matemática e Língua Portuguesa no 9.º ano de escolaridade. Assegura-se, assim, uma avaliação externa anual que antes não existia.
A partir de 2005, a avaliação sumativa do 9.º ano de escolaridade inclui, para além dos instrumentos de avaliação definidos pela escola, as provas globais e os exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática.
Ao nível do ensino básico, a dimensão da avaliação externa é agora reforçada com a generalização das provas de aferição no 4.º e 6.º ano de escolaridade. Com isto, pretende-se avaliar o desenvolvimento do currículo nacional, nomeadamente a qualidade das aprendizagens, a adequação aos programas e a conformidade das práticas educativas.
A análise dos resultados pelas escolas não só irá permitir introduzir alterações nas práticas educativas como conhecer o seu desempenho face à norma nacional.
Assim, poder-se-á considerar que o sistema de avaliação do ensino básico está consolidado. Por isso, manter as provas globais, por imposição da administração central, é excessivo.

Aplausos do PS.

As provas globais são um instrumento de avaliação interna das escolas, pelo que se justifica que a decisão de realizá-las, ou não, pertença a cada escola.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Aliás, esta situação não é nova. Em 2003, o então Ministro David Justino elimina, no ensino secundário, a obrigatoriedade das provas globais, acometendo à escola a decisão de mantê-las ou não.
Esta decisão não causou, na altura, qualquer constrangimento ao PSD nem foi conotada como uma qualquer manobra de facilitismo. Estranhamos, agora, a mudança de opinião.

Aplausos do PS.

Este mesmo responsável pela pasta da educação, em declarações recentes à comunicação social, vai muito mais longe ao considerar que o próprio currículo deve ser definido pela escola, numa lógica clara de descentralização. Estaremos a falar do mesmo PSD?

Vozes do PS: — Não!