22 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Orador: — A este propósito é bem caso para perguntar o seguinte: se a Ministra não tira consequências da avaliação que os tribunais fazem dos actos do seu Ministério, com que autoridade e com que credibilidade pode querer estabelecer e concretizar uma política de avaliação, seja dos alunos, seja dos professores, seja das escolas?

Aplausos do PSD.

Quem pode legitimamente surpreender-se que a Sr.ª Ministra ache que as provas globais do 9.º ano são descartáveis e dispensáveis? Num momento em que, por muito que isso doa e custe numa fase inicial, deveríamos estar a ponderar as vantagens e desvantagens de transformar as provas de aferição dos 4.º e 6.º anos em provas de avaliação com significado individual,…

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Orador: — … fossem provas globais, fossem exames, num momento em que deveríamos estar a alargar os mecanismos de avaliação intercalar (escritos, mas também, onde se justifique, orais e práticos), fazemos recuos e regressões em toda a linha, apenas para sacrificar o verdadeiro incremento dos nossos níveis de conhecimento ao sucesso estatístico efémero, para inglês ou «bruxelês» ver.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Eis um Governo que, habituado ao embalo e melodia da propaganda, privilegia a estatística dos resultados à substância do conhecimento.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apesar da expectativa que a equipa gerou com um discurso demagógico, cujo principal efeito foi a desacreditação e a desmoralização pública dos professores, tudo está agora à vista, à vista desarmada!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E isto porque se obstinam em não mexer na única variável do sistema que pode realmente mudar alguma coisa: o modelo de organização e de gestão das escolas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O PSD já apresentou aqui as suas propostas,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — E foram todas chumbadas!

O Orador: — … já adiantou os seus projectos e os seus objectivos, mas o Governo, a Ministra e o PS continuam intransigentes em nada fazer nesse domínio.
Tomando um simples exemplo, Sr.ª Ministra: já terá parado para pensar como poderia ser diferente o destino trapalhão e atabalhoado da ideia das aulas de substituição, se a gestão das escolas fosse já profissional, obedecesse a critérios de racionalidade e de responsabilidade e envolvesse a dinâmica local?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Não seria mais fácil definir critérios de substituição, escola a escola, segundo as suas disponibilidades e especificidades, do que tudo centralizar na 5 de Outubro?

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema do sistema educativo português não é, como julga o Governo, um problema de intendência sindical, de luta de classes entre professores e alunos, de luta de classes entre professores e pais de alunos.
O problema é, tão singelamente, um problema de exigência e de autoridade. Hoje, neste debate, está em causa, apenas e só, a exigência e a qualificação do sistema.