36 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

O Orador: — A Português e a Matemática, Sr. Ministro! E o resto? Não tem importância o resto? As outras disciplinas não têm importância? Até as disciplinas das novas tecnologias já não têm importância nenhuma? Gostávamos de saber porquê!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, julgo que PSD e PS estão aqui em sintonia na análise de uma premissa que é falsa: a de que as escolas têm todas as mesmas condições, que os estudantes estão todos sujeitos às mesmas condições e que, portanto, todos podem ser avaliados pelas mesmas bitolas, sem ter em conta que, às vezes, estudantes de uma escola que fica a escassos metros de outra estão perante condições radicalmente diferentes.
Neste engano laboram ambos militantemente! Pela intervenção da Sr.ª Ministra os objectivos do fim da obrigatoriedade das provas globais ficaram bem claros: são os de substitui-las por algo que venha, isso sim, provocar a reprovação dos estudantes. A Sr.ª Ministra afirmou, escandalizada, que «As provas globais nunca contribuíram para chumbar qualquer estudante. Ora isto não pode continuar assim, temos de introduzir algum mecanismo que venha reprovar os estudantes.» Foi esta a filosofia subjacente à sua intervenção.
Estes objectivos são, pois, claros: promover, uma vez mais, a competição e o individualismo em vez da cooperação entre os estudantes, entre as escolas, entre os professores; acentuar a elitização do ensino, porque aqueles que têm os meios para pagar a quem os treina para os exames terão bons resultados e aqueles que não têm não os terão; descredibilizar a avaliação feita nas escolas e, por consequência, descredibilizar os professores, dizendo que não têm capacidade para analisar os estudantes; têm de ser provas que não podem ser feitas na escolas, mas numa superestrutura que vai avaliar todos da mesma forma, ignorando as diferenças entre escolas, entre as condições dos estudantes, etc.
Portanto, para o Governo, do lado dos professores está o facilitismo, o desleixo, poucos chumbos, desadequação. Do lado do Governo está o rigor! Para os senhores, temos de tirar às escolas a capacidade de avaliar e de a colocar nas mãos do Governo! Sr.ª Ministra, a pergunta que lhe quero colocar — já aqui foi formulada, mas não foi respondida — é a seguinte: na sequência da sua intervenção resulta claro que haverá outra medida a tomar no sentido de agravar, de reprovar. Qual é essa medida, Sr.ª Ministra? Vai generalizar, então, os exames nacionais, ou não? Por último, Sr. Presidente, o despacho, também já aqui referido, que vem dar lugar à realização de provas de aferição nos 4.º e 6.º anos, deixa-nos muitas reservas, embora por motivos diferentes daqueles que preocupam o Partido Social Democrata. Está o Governo a pensar utilizar esses resultados para justificar o encerramento das escolas à luz da análise das médias e do aproveitamento escolar abaixo da média nacional, como aliás, foi apontado como um critério pelo próprio Governo?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vou tentar simplificar as perguntas na esperança de que o Sr. Secretário de Estado me possa ouvir e, eventualmente, responder, dado que fez alguns círculos à volta de questões que eram, aliás, bastante concretas.
A taxa de retenção e desistência em 2004-2005, em Portugal, foi de 20,3%. Sr. Secretário de Estado, quando é que apresenta a taxa relativa ao ano lectivo transacto e, em função dela, como é que faz a avaliação do modelo de avaliação que tem vindo a ser implementado até ao presente? A segunda questão tem que ver com a avaliação aferida nos 4.º e 6.º anos. Há algum propósito de estabelecer rankings a partir daqui? Terceira questão: tendo em conta as suas declarações à imprensa, há possibilidade de generalizar os exames às outras disciplinas do 3.º ciclo? Como não respondeu a esta questão, assume-se que o Ministério da Educação considera que o Português e a Matemática são as disciplinas do currículo do 3.º ciclo.
Finalmente, quanto aos exames do 12.º ano, no final do próximo ano lectivo a situação vai ser a seguinte: vamos ter alunos de programas antigos e novos a fazerem exactamente a mesma prova de exame.
Vamos, por exemplo, ter alunos no 12.º ano que se quiserem utilizar a Psicologia como disciplina de acesso ao ensino superior terão de fazer exame de um programa diferente. Vamos, por exemplo, ter alunos que tiveram Biologia Humana que se quiserem utilizar a Biologia como disciplina de acesso ao ensino superior vão ter de fazer o exame de um programa diferente. Já para não falar da extinção da Filosofia no 12.º ano — os senhores estabeleceram uma comissão liquidatária —, acabando com a oferta das escolas e com o