54 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

fusão das duas iniciativas legislativas que hoje aqui estão a ser discutidas ou a cópia de uma, conforme já nos habituaram.
Portanto, o que lhe quero perguntar é se, efectivamente, reconhece ou não que há, na lei, alguns parâmetros desajustados e se há ou não necessidade de rever o quadro jurídico. E, nesse sentido, estão aqui duas iniciativas de dois partidos que deram o seu contributo, o PCP e o PSD. A questão que se coloca, se o Partido Socialista está verdadeiramente empenhado em melhorar o quadro legal, é a de deixar os projectos em apreciação baixar à especialidade, para serem discutidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Muito bem! É simples!

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fátima Pimenta, estive a ouvi-la com muita atenção e penso que o mais importante neste momento não é tanto estarmos sistematicamente a olhar para o espelho retrovisor, até porque, quando olhamos para o espelho retrovisor, nesta matéria, também temos muito orgulho naquilo que fomos deixando de positivo. E já que recordou algumas coisas, aproveito também para recordar, designadamente ao Sr. Deputado José Junqueiro, que deixámos o projecto VIDA, quando não existia nada nesta área, lançámos o programa de troca de seringas, contra muita gente,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Mas isso já foi aí há 10 anos!

O Orador: — Exactamente! Mas os senhores estão a falar de coisas de há 6 ou 7 anos e, por isso, também podemos mostrar obra feita.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Já ninguém se lembra disso!

O Orador: — Mas estou aqui para vos lembrar, Sr. Deputado Manuel Pizarro! Os senhores querem lembrar algumas coisas de há 6 ou 7 anos, permitam-me que lembre outras, mais antigas, quando era mais difícil tomar iniciativas nestas áreas e eram mais polémicas na sociedade portuguesa. É que o PSD, quando esteve no poder, nessa altura, teve essa coragem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Já vimos que não tem nenhum pedido de esclarecimento para fazer!

O Orador: — Lançámos o programa de troca de seringas, lançámos o projecto VIDA — são pedradas no charco, obras feitas!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso era outro PSD!

O Orador: — E reparem que não deixa de ser curioso que há um fantasma que não vale a pena agitar, Sr.ª Deputada. A questão da concordância ou não com a descriminalização é um fantasma que não interessa.

Protestos do PS.

E sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque, se fosse uma realidade, o Partido Social Democrata, depois disso, já esteve no poder, e até teve uma maioria em parceria com um partido que nem sequer concorda com isso, e podia ter voltado atrás, mas não voltou.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Mas tentou!

O Orador: — Não voltou nem sequer tentou; pelo contrário, agarrou a Estratégia que havia e foi ele que teve de a concretizar, porque os senhores aprovaram-na e demoraram mais de dois anos a criar os programas…!

Risos do PS.

Os senhores andaram a fazer-de-conta durante dois anos, a esgrimir argumentos…! Mas, Sr.ª Deputada, o que era importante dizer hoje, aqui, e uma vez que estamos a discutir as CDT, era o seguinte: não é desde o mês passado nem sequer desde o ano passado, Sr.ª Deputada; o Governo