18 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Foi dito — e bem! — que ela é uma reforma essencial ao Estado democrático. No entanto, o líder do PSD, depois de dizer isto, abandonou por completo esta reforma essencial ao Estado democrático, na qual gastou 2 minutos, e passou para outros assuntos, isto é, fugiu «com urgência»,…

Risos do PS.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — … de forma atabalhoada — a expressão é sua — ao debate essencial que estava aqui a ser travado.

Aplausos do PS.

Aliás, é uma fórmula habitual por parte do Sr. Deputado Luís Marques Mendes: fala-se de saúde, vem à liça da sua parte a segurança; fala-se de segurança, vem a saúde, o emprego ou a economia. É uma técnica de quem não quer encarar o debate em toda a sua dimensão.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que aqui se coloca tem a ver com uma reforma essencial do Estado de direito. A segurança é condição da liberdade, como deixou explícito, e a segurança é, seguramente, a garantia do exercício das liberdades. E neste sentido é questão decisiva, essencial, recorrente e exigível da nossa sensibilidade política e social do Estado de direito.
Aquilo que é proposto tem a ver com um conceito moderno que entende a segurança desde o acesso à energia até aos produtos alimentares e, naturalmente, tendo a ver com a nossa inserção no âmbito global e na mundialização, sabendo nós, como sabemos, que a mundialização da economia é muito mais rápida do que a da política e que, num caso particular — a mundialização do crime —, é mais rápida do que a capacidade de resposta integrada das forças de segurança a nível mundial, regional ou, até, nacional.
Por isso, a linha estratégica conducente desta reforma é particularmente forte, significativa, quando adere a um novo conceito de segurança e, sobretudo, quando atende àquilo que é identificado por muitos, e a que V.
Ex.ª aludiu e referenciou como pedra de toque da reforma, que é a necessidade de coordenação das diversas forças de segurança.
Essa coordenação é essencial ao exercício democrático, tal como é essencial que, para além de uma entidade coordenadora que reconfigure o sistema, haja a racionalização, que está em marcha, de acordo com a visão estratégica que nos foi transmitida, das diversas forças de segurança. PSP, Guarda Nacional Republicana, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Judiciária — têm todas uma dimensão específica, cuja articulação é essencial no Estado de direito, mas, para isso, e como fez referência, são precisos meios.
A minha pergunta, o essencial da questão que quero deixar-lhe, sendo certo que, hoje, todos defendemos, numa visão moderna, uma proximidade relacional, aquilo que se considera decisivo é saber quais são os meios do Governo. Aludiu a uma duplicação dos meios existentes e fez referência à venda de património, mas, pergunto, qual é a racionalização dos meios que vai ser praticada, no sentido de, a um tempo haver maior capacidade, maior qualificação e maior utilização de serviços e, ao mesmo tempo, haver capacidade de responder a essa racionalização que está a ser desenhada.
Por conseguinte, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe coloco,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Questão dificílima!…

O Orador: — … a questão essencial que importa a Câmara ver esclarecida, como tenho oportunidade de ouvir pelas dúvidas expressas por alguns dos Srs. Deputados, é esta: qual é o programa de investimentos e de instalações e como é que ele vai ser prosseguido, no prazo curto que nos é apresentado? É esta a questão que deixo ao Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Martins, esta reforma é da maior importância para o Estado democrático. E a vontade do Governo é que ela seja aprovada e executada com o maior nível de consenso político possível. Tudo faremos para o obter.
Registo as palavras do PSD, de acordo genérico.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Deve ser!…