19 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Orador: — O que espero é que o PSD, à mínima contestação de rua, não venha afinal de contas dizer que era tudo bem em teoria, mas a execução é que está mal. Mas, enfim, cá estaremos para ver!…

Protestos do PSD e contraprotestos do PS.

De facto, a resposta do PSD é uma resposta costumeira: «Estamos de acordo, mas logo se verá!»…

Risos do PS.

Protestos do PSD.

Já disseram isso a propósito de outras reformas.
Mas, Sr. Deputado, o mais importante é compreendermos que temos de fazer uma reforma que é absolutamente imprescindível e ditada pelos novos tempos. Não é possível termos um sistema de segurança ou uma lei da segurança interna feitos nos anos 80, quando tanta coisa mudou em termos de segurança: mudaram os desafios; mudaram as ameaças; mudou a conjuntura internacional e a conjuntura nacional.
O que é preciso mudar, desde logo, é o conceito estratégico, que é fundamental.
Os quatro pilares das nossas forças de segurança devem responder, em primeiro lugar, às matérias da prevenção do crime, mas também à matéria da resposta integrada às ameaças. Se algum acto criminoso se verificar em Portugal, temos de ter um dispositivo que saiba exactamente o que se deve fazer naquelas circunstâncias. Ora, a coordenação destas forças é absolutamente crítica.
Em todos os debates em que participei sobre segurança interna, lá veio sempre a questão da coordenação de todas as forças. E têm razão, esses que entendem que o nosso sistema deve ser aperfeiçoado para que coordenação e conceito estratégico sejam um dado de facto.
Mas, Sr. Deputado, nada se fará sem ir à raiz do problema e à reestruturação das nossas forças de segurança, elas próprias; não apenas o sistema mas as forças!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E é por isso, Sr. Deputado, que se há um ponto que eu gostaria de sublinhar: é aquele que compromete o Governo, pela primeira vez, com uma lei de programação para a segurança interna, definindo um horizonte de cinco anos para investimentos seguros, fiáveis, em tudo aquilo que diz respeito à melhoria das condições das forças de segurança.
São três as áreas de investimento prioritárias: em primeiro lugar, precisamos de requalificar 125 postos da GNR e da PSP, que estão em mau estado. Isto é uma vergonha para a segurança e dá uma sensação de insegurança aos cidadãos e, naturalmente, contribui para diminuir a qualidade do trabalho na segurança.
Uma segunda área: precisamos de melhorar a nossa frota e, nos próximos cinco anos, 3000 viaturas da GNR e da PSP serão substituídas e renovadas.
Finalmente, temos de introduzir a moderna tecnologia na operacionalidade das forças de segurança. E é por isso que os investimentos básicos irão para ligar as esquadras da PSP e da GNR em banda larga, para equipar mais tecnologicamente as unidades de segurança da PSP e da GNR.
São estas três áreas que são críticas e fundamentais para que obtenhamos resultados.
Mas, quanto à reestruturação, quero chamar a atenção para o seguinte: como é que vamos pôr mais efectivos nas ruas? Fazendo o seguinte: retirando 4800 agentes da polícia, em conjunto, que estão em funções de suporte, e pondo-os a fazer aquilo para o que foram treinados e o que lhes foi ensinado, isto é, para estarem na rua, porque é aí o melhor sítio para eles estarem! Por outro lado, como é que compensamos essas funções de suporte? Indo buscar à mobilidade 1800 pessoas que estão disponíveis e são excedentárias nos seus serviços, para prestarem serviço na PSP e na GNR. É desta forma que podemos prescindir dos concursos de admissão em 2008 e 2009. E o dinheiro que iríamos gastar podemos aplicá-lo não apenas no investimento mas na melhoria e reestruturação das forças de segurança.
Finalmente, Sr. Deputado, uma palavra também para os serviços comuns, os serviços partilhados, que são absolutamente imprescindíveis para combater o desperdício e para assegurar maior eficiência e mais eficácia às forças de segurança do nosso país, em nome dos interesses do Estado democrático em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu esclarecimento deu-nos nota da racionalização das forças de segurança, de alguns critérios adoptados para essa racionalização e da racionalização que percorre os diversos serviços e os meios que estão ao dispor das forças com responsabilidade de agir, no terreno, no âmbito da segurança interna.