20 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Gostaria, de todo o modo, de pedir um esclarecimento suplementar sobre a entidade coordenadora, uma vez que, como referiu, as questões da coordenação neste sistema integrado de segurança interna são muito relevantes, muito exigentes. Como disse, esse é um dos pontos fracos do funcionamento actual do sistema, tal como ele existe.
Por isso, o que sugeria que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse esclarecer era, sobretudo, quais são as responsabilidades, a configuração, as competências, os objectivos e a estrutura relacional, face ao poder político e ao Governo, desta entidade coordenadora.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o Sr. Deputado toca no ponto essencial da reforma do sistema de segurança interna.
Como já disse, o principal desafio é o de assegurar a coordenação entre as forças. O sistema de forças deve permanecer, tal como o conhecemos: a GNR, uma força militar; a PSP, uma força civil; a Polícia Judiciária, dedicada à criminalidade complexa; e um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, dada a relevância que essa matéria tem e as responsabilidades de Portugal no âmbito da União Europeia, como fronteira externa da União.
O desafio é o de articular melhor e coordenar estas quatro forças. Por isso entendo que devemos seguir o modelo orgânico que a maioria dos países europeus estão a seguir, isto é, assegurar, através de um directorgeral, que há coordenação entre essas quatro forças. Isso é absolutamente indispensável para melhorar a eficiência e a resposta integrada às diferentes circunstâncias que podem exigir a participação de todas essas forças.
Mas não vamos apenas assegurar a coordenação. Previmos que o secretário-geral tenha funções de coordenação e de articulação com outros serviços onde se torne fundamental essa articulação — serviços de socorro, de defesa nacional… —, porque este sistema não deve dar resposta apenas aos problemas criminais como às catástrofes naturais e a outros riscos e desafios com que a sociedade portuguesa está confrontada, mas, também, que possa assumir funções de direcção das forças, funções de comando e de controlo das forças em algumas circunstâncias que se justifiquem.
Portanto, o secretário-geral não vai apenas assegurar a coordenação; em alguns momentos, devemos ter a certeza de que temos alguém que faz essa coordenação em benefício de uma resposta mais eficiente no que diz respeito à segurança interna.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — É por isso que julgo, Sr. Deputado, que esta reforma tardava. É uma reforma absolutamente imprescindível! Portugal estava a ficar para trás no que diz respeito ao sistema de segurança interna. Estava a ficar para trás e a comparar mal, no que diz respeito aos principais indicadores de coordenação e de cooperação internacional.
Julgo que, com esta reforma, seguiremos os bons exemplos e as boas práticas que outros países seguiram. Estamos a fazer uma reforma pensada, uma reforma que não é leviana, uma reforma que nada tem de experimentalismo, uma reforma que já foi testada, enfim, uma reforma que está à altura dos novos desafios de segurança interna, em Portugal.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Orador: — É por isso que, mais uma vez, repito, a vontade do Governo é a de que, sendo esta peça essencial para o Estado democrático, haja um consenso alargado à volta deste modelo e desta lei. Por isso, o Sr. Ministro da Administração Interna, brevemente — depois de aprovarmos, amanhã, em Conselho de Ministros, a resolução que dá as orientações —, reunirá para discutir todos os pormenores com todas as bancadas parlamentares.
O nosso desejo é não apenas o de chegar a um acordo e a um consenso mas também o de não deixar de fazer aquilo que temos obrigação de fazer, isto é, reformar o sistema e as nossas forças de segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvimolo com atenção e concluímos que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo vão, a partir de agora, fazer