25 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Orador: — Nem o Sr. Ministro da Economia, na China, diria coisa idêntica!…

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quanto à condição militar na GNR, mantemos o essencial e julgo que é a favor da segurança dos portugueses que mantemos essa condição. Nós queremos uma força militar, no conjunto das forças de segurança.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porquê?!

O Orador: — E o que eu disse é que aqueles países que a têm não se querem desfazer dela.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E sabemos que há alguns que não a têm!

O Orador: — Exacto! Há alguns que não a têm! Mas também tenho falado com muitos que não a têm e tenho percebido que muitos deles gostariam de a ter.
A verdade é que todos aqueles que a têm não se querem desfazer dela — por alguma razão será! — nem nós.
Mas, Sr. Deputado, nós queremos manter o essencial desse estatuto e fazemos algumas modificações que vão em tudo menos no sentido de mais militarização.
Então, o Sr. Deputado acha que introduzir um horário de referência para a GNR é acentuar a militarização? Pelo contrário! É exactamente o contrário! É reconhecer que isso é um direito! Esse, sim, não alguns direitos adquiridos que, do meu ponto de vista, funcionavam em desfavor do desequilíbrio dos sistemas de segurança social e não tinham a mínima razão de ser.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sempre o nivelamento por baixo!

O Orador: — Não tinham! Neste caso, um horário de referência tem razão de ser.
Depois, quanto à formação, a exigência de mais formação é absolutamente imprescindível para que os cidadãos saibam que estão seguros por quem sabe e quem deve fazer a segurança. Isto é imprescindível para a melhoria na GNR. E, Sr. Deputado, também quero chamar a sua atenção para uma parte do meu discurso em que falei na formação comum, nos curricula comum, quer num curso, quer noutro, na GNR e na PSP.
Portanto, o Sr. Deputado acha que isso é acentuar a militarização ou é acentuar a dimensão de segurança que é imprescindível para que haja uma mesma cultura?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Logo veremos!

O Orador: — Tenho a certeza de que o Sr. Deputado concordará que isto é agir e progredir no bom sentido.
Diz o Sr. Deputado: «Mas os senhores estão a fazer, neste caso, uma reforma anunciada que, depois, é discutida; façam o mesmo nas urgências». Mas, Sr. Deputado, há aí um engano, porque é exactamente isso que estamos a fazer, não estamos a fazer outra coisa!

Risos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver-se!

O Orador: — Vamos ver: quem acha que pode fazer uma reforma destas sem haver manifestações e contestação, desiluda-se! Todos somos políticos experientes e sabemos bem que isto aconteceria!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós não estivemos atrás, estivemos à frente!…

O Orador: — O que o Sr. Ministro da Saúde fez foi exactamente o que o Sr. Deputado acabou de dizer: houve um estudo; depois, esse estudo foi publicitado, havendo até contribuições de várias pessoas para que esse estudo pudesse ser alterado…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não foi!

O Orador: — Sr. Deputado, deixe-me explicar! Esse estudo, depois, foi entregue ao Governo e o Governo está, agora, a aplicar essas contribuições técnicas, caso a caso, tomando decisões políticas. Foi isso que sucedeu com seis autarquias, a quem