27 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, escolheu V. Ex.ª para tema deste debate mensal a questão da segurança, e fê-lo pela primeira vez em dois anos de Governo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — E fê-lo, precisamente, a um mês de terminar o prazo legal para o Governo apresentar o relatório de segurança interna com os dados da criminalidade.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Ora, este debate irá ser feito com base nos dados da criminalidade apresentados no ano passado e referentes a 2005.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Esta escolha, Sr. Primeiro-Ministro, tem, a nosso ver, uma leitura política clara. De duas, uma: ou este relatório não traz boas notícias e o Sr. Primeiro-Ministro, se quer evitar vir cá discutir segurança com um relatório que revela um aumento da criminalidade e, se calhar, até em zonas urbanas e da criminalidade violenta…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — … ou, então, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe este tema para não falar de outros temas candentes,…

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Orador: — … como, por exemplo, a saúde e o encerramento das urgências, que só podemos discutir através da televisão, ou o aumento do desemprego no último trimestre do ano passado, para 8,2%, taxa mais alta desde os anos 80, sendo que, hoje, 428 000 portugueses e portuguesas estão no desemprego, ou até as finanças, porque, de acordo com esse mesmo relatório do INE, se regista uma clara desaceleração do consumo privado e o investimento, está também a decrescer.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Orador: — Dois anos depois, o Sr. Primeiro-Ministro lembrou-se da segurança. Ainda bem! Para nós, a segurança, como sabe, é um elemento fundamental e, por isso, a minha intervenção centrar-se-á apenas e só em questões de segurança.
O Sr. Primeiro-Ministro apresentou-nos a reformulação da Lei de Segurança Interna, adequando-a à realidade, às novas ameaças; apresentou-nos uma nova lei de programação para o reequipamento plurianual das forças e serviços de segurança, apresentou-nos, ainda, um conjunto de medidas para melhorar a coordenação entre as diversas forças e serviços.
Sr. Primeiro-Ministro, tive o cuidado de ver o Programa Eleitoral do CDS-PP, em 2002, e eram precisamente estas as nossas propostas.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — Ora bem…!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Mas, para saber da coerência, fui ver o de 2005 e também eram estas as nossas propostas.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Só que, entretanto, não o fizeram!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só lê as coisas do PSD! Está a ler as coisas erradas!

O Orador: — Mas sabe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro? Também quis ver a opinião de V. Ex.ª, em 2002 e em 2005.