31 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Depois, diz o Sr. Deputado: «mas os senhores vão eliminar a Brigada de Trânsito, com prejuízo para a sinistralidade».

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não ouviram o discurso!

O Orador: — Não, Sr. Deputado! O que vamos fazer é uma reforma racional; o que queremos é constituir uma unidade especial que se ocupe do trânsito, que acolha as competências desenvolvidas mas que possa ser mobilizada como qualquer outro recurso, dentro dos grupos territoriais. O que temos são comandos do trânsitos e tão autónomos que dá-se o caso caricato de podermos ver, no mesmo auto-stop, uma brigada que trata do trânsito, outra brigada que trata do aspecto fiscal e outra brigada que trata sei lá de quê! Isto é desperdício!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto é especialização!

O Orador: — Então, o Sr. Deputado acha que há tanta ciência, tanta ciência que qualquer guarda da GNR que tem o 12.º ano de escolaridade, que tem um curso, que tem uma preparação, não é capaz de fazer aquilo que deve no que diz respeito ao controlo da velocidade ou da vigilância quanto à utilização de álcool?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenho a certeza!

O Orador: — Sr. Deputado, isso é uma visão corporativa, do passado, que não acompanhamos.
Esta reforma é absolutamente essencial para dar à GNR mais capacidade, melhores condições para proteger, mais racionalização e vai permitir também pôr na rua mais efectivos da GNR. A mesma coisa quanto à Brigada Fiscal. Vamos formar, tal como eu disse, duas unidades — uma unidade fiscal e uma unidade de controlo costeiro —, que ficarão integradas nos grupos territoriais, porque assim, com esse único comando, poupa-se, agiliza-se e transforma-se essa acção da GNR numa acção mais eficaz e mais eficiente ao serviço da segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para exercer o direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pergunta se não me teria ocorrido que V. Ex.ª, em resposta às minhas questões, iria recordar as minhas anteriores funções. Ocorreume, Sr. Primeiro-Ministro,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito previsível!

O Orador: — … mas confiei na honestidade intelectual de V. Ex.ª e, mais do que isso, naquilo que é habitual no senhor, que é vir bem preparado para os debates.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas sabe — e estou a utilizar uma expressão sua, para não ficar já com esse ar mais aborrecido —…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ar feroz!

O Orador: — … o que é patético? O que é patético é V. Ex.ª vir fazer um debate sobre segurança e desconhecer que, quando chegou ao Governo, muitos estudos, mais de três, quatro ou cinco estudos, sobre a reorganização e reestruturação das forças de segurança já lá estavam à sua espera.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É verdade!

O Orador: — E sabe que patético também é V. Ex.ª desconhecer que as minhas anteriores funções — e sou solidário com o passado! — tinham a ver com outras áreas? Se quer que lhe diga, numa nota pessoal, tenho muito orgulho no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, que pela primeira vez foi feito em Portugal, e no Código da Estrada.

Aplausos do CDS-PP.