33 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Orador: — O Sr. Deputado acha que tem autoridade política para vir dizer ao Governo: «Os senhores estão a andar lentamente. Os senhores estão a andar sem a urgência que esta matéria impõe ao País»?! Por amor de Deus…!! O Sr. Deputado não quer que lhe recorde que esteve no governo três anos e que teve oportunidade para a fazer e não fez! Desculpe, Sr. Deputado, mas isso é o mínimo! Podia, ao menos, ter-se justificado na sua pergunta e escusava, naturalmente, de ouvir esta crítica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro é que tem de estar bem informado!

O Orador: — No entanto, Sr. Deputado, o que me pareceu pior foi a sua insistência no encerramento de postos da GNR. O Sr. Deputado considera que o essencial é sabermos qual é o posto que encerra e qual é o que não encerra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Qual é o critério?!

O Orador: — Para si, o interessante da história é saber qual é a população que se vai manifestar contra o Governo, para saber em relação a que manifestação é que vai dizer que o Governo não teve o cuidado de evitar, não explicando bem às populações a reforma e a requalificação que vai operar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Qual é o critério?! É político?! Tem a ver com as autárquicas?!

O Orador: — Sr. Deputado, tenho já uma posição, que é da associação profissional da guarda, que revela bem mais responsabilidade do que o senhor revelou aqui,…

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — É bem verdade!

O Orador: — … porque o responsável não se manifestou contra a possibilidade de virem a ser encerrados postos da GNR, dizendo que a organização territorial tem mais de 50 anos e está desadequada em relação às actuais características do fenómeno criminal.
Sr. Deputado, não tenho melhor resposta para si do que invocar aqueles que têm um interesse directo na matéria e que reconhecem que é preciso mudar as coisas, em termos de adequação territorial.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas qual é o critério?!

O Orador: — O que lhe digo é que não vamos seguir o estudo que nos foi presente,…

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Claro! Nem o modelo!

O Orador: — … porque esse estudo tem um critério e um modelo errados, do nosso ponto de vista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas qual é o critério?!

O Orador: — Vamos, naturalmente, fazer aquilo que se nos impõe fazer, que é a auscultação dos próprios comandantes e dos dirigentes para decidirmos qual é a implantação territorial.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Qual é o critério, Sr. Primeiro-Ministro?!

O Orador: — Vamos, no entanto, começar por onde devemos começar — e, mais uma vez, também se esqueceu que esteve no governo. Sim, nós queremos requalificar os 125 postos. E sabe porquê? Porque eles estão há muitos anos — e já no seu tempo estavam! — classificados como estando em péssimo estado. E isto é horrível para a segurança no País. Não se trata apenas da falta de condições de trabalho. É a imagem degradada que se dá destas forças de segurança!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — É por isso que esta reestruturação e as poupanças que vamos obter com ela vão ser canalizadas para o investimento onde deve ser feito. Parece-me que este equilíbrio entre reestruturação e reorganização e investimento onde deve ser feito é o essencial, é a coluna vertebral de uma reforma que há muito tempo estava parada e que agora vai ser executada.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Que descaramento! Não sabemos é como?!