37 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Sr. Deputado, essa sua observação tem razão de ser quando se trata do dia-a-dia. No dia-a-dia é assim, mas para situações excepcionais não é.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quais?

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Para situações extraordinárias criam-se normas extraordinárias!

O Orador: — Ora, quero ter — e julgo que todos os que reflectem sobre a segurança também o desejam — uma força de segurança que tenha a componente militar e que esteja à altura de desempenhar algumas missões.
Por exemplo, não teríamos ninguém em Timor se não tivéssemos uma GNR. Essa é que é a questão, Sr. Deputado! O Sr. Deputado sabe, por exemplo, que se vai constituir uma força europeia justamente com base nas forças militarizadas de segurança interna que principalmente os países do sul da Europa têm, e com orgulho?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cá está a razão!

O Orador: — É essa a razão pela qual não queremos desfazer-nos da GNR.
Sr. Deputado, não posso acompanhá-lo mais quanto à questão da confiança. Essa é matéria que não se resolve apenas com os políticos, também é preciso que os principais responsáveis tenham uma actuação que instile confiança nas organizações. Di-lo quem já foi vítima delas, Sr. Deputado.
Portanto, estou em boas condições para dizer-lhe que nada me aprazaria mais do que ter todos responsáveis bem cientes de que se reforça a confiança dos cidadãos no sistema se todos cumprirmos as nossas obrigações de nunca deixarmos nenhuma área da segurança ser instrumentalizada para fins políticos.
Pela minha parte, combaterei sempre, com todos os meios ao meu alcance, a possibilidade de que tal aconteça.
Vamos, então, às questões sociais. Em primeiro lugar, as urgências.
O que é que nós queremos? É muito simples, Sr. Deputado: olhe para este mapa que tenho na mão! O que queremos é que haja menos portugueses que estão a mais de uma hora de distância das urgências.
Se comparar o primeiro mapa que lhe mostrei com este outro que lhe mostro agora, verificará que, neste último, temos mais urgências do que no primeiro. Isto representa investimento, representa mais 25 unidades de urgência.
É por isso que esta reforma é absolutamente essencial. É para que o senhor, que defende o sistema nacional de saúde, possa continuar a defendê-lo como um sistema que é bom, comparado internacionalmente, que presta bons serviços.
É que, Sr. Deputado, não constitui defesa do sistema nacional de saúde defender que tudo fique como está, porque, nalguns casos, isso é uma falsa sensação de segurança. Algumas dessas urgências de que se fala não são urgências, têm apenas um médico, pelo que, no máximo, o serviço prestado poderá ser considerado como uma consulta dada à noite. Não é disso que as pessoas precisam quando têm uma urgência. Assim, não contribuamos nós também para a intoxicação pública e para agravar os sentimentos de insegurança.

O Sr. Luís Fazenda (BE): É sempre a mesma conversa!

O Orador: — Quanto aos acordos que diz que foram feitos com algumas câmaras municipais por ter havido manifestações, respondo-lhe «não, Sr. Deputado! Nada tiveram a ver com manifestações!» Aliás, os protocolos assinados não o foram com nenhuma câmara municipal que se tenha manifestado.

Vozes do PCP e do BE: — Não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essas estão proibidas de manifestarem!

O Orador: — Sr. Deputado, espero que acredite em mim! Esses protocolos estavam a ser negociados muito tempo antes de qualquer manifestação. O Sr. Ministro da Saúde já tinha reunido com muitos presidentes de câmara com os quais tinha combinado como é que se aplica a reforma. É o que, honestamente, estamos a procurar fazer.
O que o Sr. Ministro da Saúde está a fazer é, honestamente, procurar servir melhor os cidadãos e contribuir para que o sistema nacional de saúde melhore, seja mais eficiente, para que possamos dar mais qualidade, mais segurança e mais equidade no que se refere ao acesso aos serviços de urgência. É isso que o motiva.
É por isso que queremos fazer esta reforma, dialogando com os presidentes de câmara. E já foi possível chegar a acordo em seis locais. Mais: num desses locais, porque a situação de acesso rodoviário é muito má, em Bragança, até decidimos manter uma urgência e reforçá-la. Isso é que é separar conselho técnico de decisão política. Não deixaremos de fazê-lo, Sr. Deputado.