39 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Orador: — … ou a articulação com uma força militarizada europeia. No entanto, sobre como actua a GNR no dia-a-dia, nenhuma diferença.
Portanto, nenhuma diferença justifica que a GNR seja uma força de segurança militarizada a não ser um projecto, que, já agora, terá a amabilidade de partilhar connosco, sobre a referida força de segurança europeia.
Quanto aos protocolos com o Serviço Nacional de Saúde, entendamo-nos bem, Sr. Primeiro-Ministro.
Não há ninguém que mais defenda a reforma do Serviço Nacional de Saúde do que esta bancada, e juntaremos forças com todos os que assim defenderem.
Não digo que as nossas propostas sejam melhores ou piores, digo que as defendemos porque entendemos que é preciso reformar o SNS.
É preciso uma carreira de médico do Serviço Nacional de Saúde; é preciso separar o sector público do sector privado; é preciso uma administração competente e autónoma do Serviço Nacional de Saúde, como estava previsto na Lei de Bases de Saúde e nunca foi aplicado; é preciso começar por instilar confiança nos SAP e nos centros de saúde para os cuidados primários e sua qualificação. Com certeza! Apoiaremos tudo o que se puder fazer a este respeito. E não avaliamos intenções, discutimos políticas. Mas o que foi feito são protocolos transitórios que não configuram uma reforma.
Esta reforma tem de começar por baixo, vai demorar tempo. Tem de ter o tempo, o calendário, os recursos, a capacidade, a decisão. Isso é que não teve até agora. Isso é que é o erro desta proposta.
Se o que nos disse, ao mostrar o mapazinho verde, foi que a política do Governo é o que está contido no segundo relatório da comissão, o que não estava dito até agora, porque o Governo tinha afirmado que, em face desse relatório, decidiria em 2008, então, passamos a referir-nos ao relatório como sendo a política do Governo. Está esclarecido, não é preciso nenhum debate falso sobre isso.
Só que essa proposta começa pelos encerramentos e não pela criação das urgências polivalentes e das capacidades, o que é indispensável para instaurar aquela confiança, de baixo a cima, no Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. Primeiro-Ministro, disse que, há dois anos, trouxe-nos um debate sobre formação profissional e qualificação, e é verdade.
Eu não esperaria que, em dois anos, as consequências das medidas tomadas no domínio da qualificação já fossem suficientes para alterar significativamente os níveis de emprego. Creio que isso de forma nenhuma se pode exigir.
Mas o que é certo é que, quando o Governo inventariar as suas propostas sobre o desemprego, verificarse-á que não tem uma estratégia. Pelo contrário, a sua estratégia é esperar e deixar andar, o que se reflecte, aliás, na forma como trata os números.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Concluirei, Sr. Presidente.
Sabia que o Sr. Primeiro-Ministro me traria essas médias. Mas este gráfico que lhe exibo traduz a política do Governo relativamente ao desemprego: o que aconteceu foi que, em 2005, o desemprego aumentou, diminuiu durante 2006, e voltou a disparar no final de 2006.
Portanto, olhando para este gráfico, vemos que há aqui duas «bossas». Se o Sr. Primeiro-Ministro fizer uma média, o resultado são os tais 0,4%…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto santos Silva): — 0,04%!

O Orador: — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se vir um camelo com duas bossas e lhe tirar uma média, pode dizer que é uma mula, mas lá que é um camelo, é! Continua a ser um camelo!

Risos gerais.

O desemprego está a aumentar e esse é que é o problema. O desemprego aumentou espectacularmente, esmagadoramente! O problema é que, para as pessoas afectadas, a vida só piorou.
Temos a obrigação de dar uma resposta a 458 600 pessoas, homens e mulheres que estão desempregados e que, aliás, são mais, porque, como sabe, o INE soma a estas pessoas mais 100 000, que são os inactivos disponíveis e os inactivos que não têm mobilização no serviço de emprego.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Essa é a dimensão real. E sem conhecer o rigor dos números não teremos sequer a capacidade de olhar, olhos nos olhos, para estas pessoas e dizer: «com toda a dificuldade que este país tem, nós somos responsáveis por vocês».
Acho que é esta partilha de responsabilidade que se exige, tanto a si como a mim, a todos por igual. E temos a obrigação de dar o melhor que pudermos para trazermos soluções para este problema.