44 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Repito, não me recordo de outro governo que, em apenas dois anos, tenha feito acordos tão importantes no domínio da concertação social.
Sr. Deputado, a única coisa que tenho para lhe dizer quanto às reivindicações sindicais que apresentou é que muitas delas estão desactualizadas.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Então, diga lá!

O Orador: — Informou-me o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna que algumas reivindicações dessa lista não correspondem à realidade.
Portanto, repito, essa lista está desactualizada. Recomendo-lhe que fale de novo com os sindicatos para apresentarem aqui, na Assembleia da República, uma lista mais moderna e actual, pois essa está desactualizada. Agora, onde está actual, e assim vai continuar, é nessa reivindicação do direito à greve, porque, Sr. Deputado, a única coisa que tenho para lhe dizer é repetir o que disse o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, isto é, direito à greve na PSP, não! Nunca! Isso não acontecerá pela simples razão de que há o problema da liberdade dos outros: quem utiliza armas e zela pela nossa segurança, não deve ter os mesmos direitos que os outros. É tão simples quanto isto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para exercer o seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor disse que há um primeiro momento para dialogar e outro para decidir.
Apontei-lhe situações claras em que o Governo, apesar de dialogar — até porque está obrigado a isso, por lei —, infelizmente, nesse acto de diálogo, recorre a uma chantagem ilegítima, que não é a verdadeira negociação e que é a seguinte: «Ou os senhores param com a contestação social…» (como se, por vezes, até estivesse na mão dos sindicatos ou de outras entidades impedir que as populações se manifestem) «…ou, então, recuamos nas propostas que tínhamos adiantado». Ora, é isto que está em causa, é o Governo chantagear no acto de negociação.
Não falei em recuo, foi o Sr. Primeiro-Ministro que usou essa expressão, mas realmente foi o que se verificou na saúde. Infelizmente, só depois das populações virem para a rua manifestar-se é que o Governo, apressadamente, com o Sr. Primeiro-Ministro, veio tentar «deitar água na fervura».
Em relação à greve, Sr. Primeiro-Ministro, se as reivindicações estão desactualizadas deve ser há uma ou duas semanas, porque foi quando recebemos a Associação Socioprofissional da PSP, aqui, na Assembleia da República, em audiência, que nos transmitiu um conjunto de reivindicações e que nos disse o seguinte: «Até admitíamos não ter o direito à greve, mas o problema é que o Governo não cumpre a lei sindical, o Governo não implementa a negociação colectiva, o Governo não ouve os representantes dos trabalhadores, nunca os ouviu, designadamente a nível dos vencimentos e do horário de trabalho».
Ora, é isto é que está em causa, é isso que leva estes profissionais a requererem, a exigirem o direito à greve, porque já perceberam que com este Governo não vão lá de outra maneira, e isto é que é lamentável.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar-lhe mais duas questões que também têm que ver com segurança, e uma delas tem que ver com segurança nos nossos portos.
Em 20 de Janeiro passado, portanto, há um mês, Os Verdes, em pergunta ao Governo, levantaram o problema da entrada de sucata radioactiva no cais da Atlanport, terminal da Quimiparque, no Barreiro, o que, aliás, acontece com frequência desde 2002. Ali é manuseada por máquinas e trabalhadores, carregada em camiões de caixa aberta, que atravessam zonas densamente povoadas até chegarem ao Seixal, à antiga Siderurgia Nacional, hoje de capitais espanhóis, onde, então, e só ali, é detectada a radioactividade. E porquê? Porque ali existe um pórtico sensor de radioactividade.
Levantámos esta questão em Plenário e a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes respondeu que esta questão já estaria resolvida e que para isso «foram adquiridos e distribuídos por todos os trabalhadores detectores pessoais de radioactividade que devem colocar sempre que estejam a manobrar navios que transportam sucata».
Só que, Sr. Primeiro-Ministro, esta situação voltou a acontecer. Ontem mesmo, na entrada da Siderurgia, foi novamente detectada sucata radioactiva. Portanto, há aqui alguma coisa que não bate certo e das duas, uma: ou a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes foi mal informada ou faltou à verdade com este Plenário ou, então, alguma coisa aqui se passa que não está a funcionar bem. Isto porque se aqueles mecanismos que a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes disse que já tinham sido adoptados estivessem em funcionamento, de facto, isto não teria acontecido.
Sr. Primeiro-Ministro, ainda uma outra questão, acerca do lamentável acidente que ocorreu na linha de caminho-de-ferro do Tua, junto ao apeadeiro de Santa Luzia. O Partido Socialista recusou a vinda do Sr.
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à Comissão…