47 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

A questão do secretário-geral é muito importante. A principal missão do secretário-geral é a coordenação entre as forças, e todos os que já tiveram responsabilidades nestes domínios reconhecem a absoluta necessidade de que alguém faça, com autoridade, essa coordenação. Esta é, talvez, a grande lacuna do nosso sistema.
Mas o secretário-geral deve, em circunstâncias especiais, assumir o comando e o controlo,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quais?

O Orador: — … salvaguardando, naturalmente, a especificidade de cada força.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas em quais circunstâncias?

O Orador: — A definição dessas ocorrências tem de ser tipificada na lei, e nós estaremos disponíveis para o discutir com todas as bancadas. Mas serão sempre ocorrências especiais, em que todos acharíamos que devia haver um comando operacional unificado para as quatro, porque se trata de assegurar não apenas a prevenção como a resposta coordenada das quatro forças.
Todos nós, ao longo destes últimos 30 anos, assistimos aos episódios mais caricatos de falta de articulação que envergonham, aliás, um sistema de segurança. O objectivo é responder a este problema.
O Sr. Deputado questiona-me ainda sobre os investimentos. Ora, uma grande parte desta reforma assenta na ideia de que temos de fazer investimentos, não apenas nos edifícios — 125 estão a cair de podres e considerados em mau estado, o que afecta a imagem da segurança — como no aspecto da modernização e da utilização das tecnologias de informação e comunicação nas duas forças de segurança, para os articular.
Vou dar-lhe o exemplo de um projecto que está integrado no Simplex, que se chama a queixa electrónica e que responde, aliás, ao que o Sr. Deputado perguntou. Quando um cidadão se queixa, é bom que a essa queixa tenham acesso não apenas a GNR mas também a PSP, porque é muito importante ter registo disso para responder com eficácia. Isto está previsto no Simplex e é um dos contributos para que possamos dar uma melhor resposta e um sinal de modernização das forças de segurança, com base no qual esperamos melhores resultados ao nível da eficácia e da eficiência dessas forças.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. Que, aliás, se encontra a uma distância verdadeiramente senatorial!

Risos.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Agradeço-lhe o comentário, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o tema da segurança interna é, muitas vezes, incómodo para os governos, quaisquer que sejam. E é, também muitas vezes, explorado (de forma geral, injustificadamente) pelas oposições de direita. Vale a pena, por isso, salientar a estratégia que os partidos à direita do Partido Socialista trouxeram a este debate, uma estratégia onde perpassou, nalguns dos discursos aqui proferidos, uma certa incomodidade e uma certa tentativa de desvalorização do tema que o Sr. Primeiro-Ministro decidiu trazer, em boa hora, a esta Assembleia.
Os partidos à nossa direita trouxeram uma estratégia que, aliás, só podemos entender como uma homenagem à política de segurança interna e à acção do Governo.
O CDS-PP chegou e disse: «O debate de hoje talvez já devesse ter sido travado, ou talvez devesse ser travado daqui a algum tempo, quando tivermos números sobre a segurança interna relativos a 2006, ou talvez devesse ser outro debate e não este … Mas já que estamos a travar esse debate, vamos lá tentar mostrar que a política de segurança interna do Governo é a mesma do CDS-PP».

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Qual é a pergunta? É um comentário!

O Orador: — Outros, com menos dúvidas, chegaram — refiro-me agora aos Deputados do PSD — e disseram: «Este não é o debate que nós queríamos. Verdadeiramente, o que queríamos era um debate do Portugal ‘de mal a pior’», para utilizar palavras do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que são, aliás, uma versão renovada do discurso da «tanga» com que o PSD continua a ofender os milhões de portugueses que trabalham todos os dias para fazer o Portugal melhor!

Aplausos do PS.

«Queríamos outro debate», diz, portanto, o PSD.