45 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! Não sei do que é que têm medo!

O Orador: — … para dar esclarecimentos sobre esta questão, a pedido de Os Verdes, o que lamentamos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente, mas, com o devido respeito, peço-lhe que me conceda mais algum tempo, atendendo à flexibilidade que manifestou para com os outros grupos parlamentares.
Gostaria de referir que a existência de sensores de linha, que já existem em determinados troços na Beira Baixa, certamente poderia ter ajudado a prevenir o que ocorreu.
Contudo, a questão que aqui quero deixar ao Sr. Primeiro-Ministro, tendo em atenção que o primeiro sinal político dado pelo Sr. Governador Civil foi no sentido do encerramento da linha do Tua, sabendo que existe também um projecto de construção de uma barragem naquela zona, que este projecto é incompatível com a continuidade da linha do Tua e que existe uma concessão feita à EDP há dezenas de anos que está a terminar em breve, encontrando-se, neste momento, a EDP a elaborar o estudo de impacte ambiental para a zona, e necessitando aquela região de um «choque vitamínico» para o desenvolvimento, entre uma barragem, que após a construção não acrescenta muito àquela região, ou uma linha fundamental para o direito à mobilidade, o combate à desertificação e o desenvolvimento, qual é que vai ser a opção do Governo?

Vozes do PS: — Oh…!

O Orador: — É que não chega saber das boas intenções da REFER, Sr. Primeiro-Ministro, é importante saber qual é a posição clara do Governo relativamente a esta matéria.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes). — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, reafirmo o que disse anteriormente quanto à posição e à cultura do Governo.
Cumprimos as nossas obrigações no diálogo mas decidimos, não temos medo de decidir, mesmo que isso seja contrário aos interesses de algumas corporações.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não é isso que está em causa, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: — De facto, Sr. Deputado, algumas dessas reivindicações que apresentou estão atrasadas no tempo. Por exemplo, as promoções em atraso de que falou não existem.
O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna disse-me agora mesmo que isso é uma reivindicação atrasada e que, portanto, o senhor, nesse domínio, como porta-voz sindical, não está à altura deste tempo, porque esta reivindicação que aqui apresentou já está satisfeita e não há promoções em atraso.
Quanto à greve, Sr. Deputado, a forma como os sindicatos têm lidado com o Governo não é desta nem de outra forma. Não haverá direito à greve porque pensamos que isso não é bom para a liberdade das pessoas.
É por causa disso, é em nome dos interesses dos cidadãos e não em nome de outro qualquer valor.
Quanto à sucata radioactiva, digo-lhe o seguinte: a Sr.ª Secretária de Estado já lhe deu uma resposta; se pensa que há uma facto novo, faça favor de o comunicar ao Governo…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vamos já lá! Já lá está o barco atracado!

O Orador: — … e teremos o maior gosto em analisá-lo e em poder responder. Agora, quero dizer-lhe que tudo faremos para salvaguardar a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Finalmente, o Sr. Deputado, felizmente, não afirmou nem insinuou que o desastre do Tua tinha sido uma conspiração para tirar da lá a linha e fazer uma barragem. Ainda bem que não foi tão longe e espero que não o faça.
Quanto a linha do Tua, Sr. Deputado, estamos a fazer um inquérito; quando houver resultados desse inquérito, o Ministro terá todo o gosto em vir aqui, ao Parlamento, responder pelos resultados do inquérito e também pelas decisões que tomar em função desses resultados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de perguntas. Peço um saudável acatamento dos tempos, dispondo cada interveniente de 3 minutos.
Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.