40 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, o que anunciei foi que, amanhã, o Conselho de Ministros aprovará a resolução do Conselho de Ministros que estabelece as orientações da reforma.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quero é conhecê-la!

O Orador: — E, no essencial, é exactamente o que aqui anunciei: as orientações para a reforma.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Cá estarei para discuti-la!

O Orador: — O Sr. Deputado, aliás — e se não sabe, fica a saber —, não só tem de exigir a participação nesse debate como tem direito a ela. Isto é, em matérias de segurança interna, o Governo é obrigado a discutir — é uma imposição legal — com cada uma das bancadas. Portanto, não se trata apenas da boa vontade do Governo, é nossa obrigação fazê-lo, e fazemo-lo com gosto. Mas isso é aquando da discussão da lei em concreto; agora, limitei-me a apresentar as orientações.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fez anúncios!

O Orador: — E, amanhã, o que vamos aprovar em Conselho de Ministros não é nenhuma lei, é uma resolução do Conselho de Ministros, que se usa justamente quando o Governo quer definir as orientações, para que, depois, em concreto, as leis possam respeitar essas orientações.
Na sexta-feira, o Sr. Ministro procederá às primeiras consultas com as direcções dos grupos parlamentares, justamente para lhes dar conta dessa legislação, que se aplica, como referi, ao sistema, mas também às forças de segurança.
Agora, dizer que o que eu disse é pouco, Sr. Deputado?! Francamente!…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mesmo muito pouco!

O Orador: — Então, eu disse que a questão essencial na arquitectura do sistema era a figura de um director-geral com autoridade para fazer a coordenação, mas também para assumir o comando e o controlo, se for caso disso e em algumas situações; referi-me às reformas orgânicas na GNR e na PSP; falei dos aspectos de formação na GNR; referi-me ao plano de investimentos e o Sr. Deputado quer mais do que isto para debater?! Que o Sr. Deputado não tenha nada a dizer, é uma coisa; agora, que lhe falte matéria para debater, é outra.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Quanto à GNR, Sr. Deputado, ela deve comportar-se como a PSP no dia-a-dia. Mas a GNR existe como força militar justamente para acorrer e responder a ameaças extraordinárias, para as quais precisamos também de uma força que seja militar. Aliás, na lógica seguida pelos exércitos modernos, que é a de retracção e operacionalidade, o exército vai deixar de ser um exército presente no território nacional, porque essa já não é a sua vocação, para se transformar num exército operacional, capaz de ser projectado. É que, hoje, o investimento na nossa segurança externa não se faz apenas nas fronteiras portuguesas, faz-se, como estamos a fazer, noutros sítios, em missões de paz, onde o Exército está envolvido. Este é o novo conceito de soberania, é assim que a defesa nacional deve ser hoje encarada.
É por isso que, em termos territoriais, a GNR está à altura de responder a essas ameaças, substituindo o Exército e cobrindo com razoabilidade o território.
Quanto às urgências, o Sr. Deputado está muito enganado. Não encerraremos nada do que existe sem, antes, nos assegurarmos de que o que vai substituir é melhor do que o que existia. É por isso, Sr. Deputado, que o que faremos inicialmente é mesmo formar as urgências básicas.
Como sabe, há três tipos de urgências: as básicas, as médico-cirúrgicas e as polivalentes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Tem que ler!

O Orador: — Não, não preciso de ler! Já li muito sobre isto e tenho-o presente. Como sabe, não sou médico, nem especialista, mas já li tudo sobre isto e estou muito confiante nos meus conhecimentos sobre a matéria.