38 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Ora, eu gostaria de ver os outros partidos, principalmente os que defendem o sistema nacional de saúde, defenderem também esta reforma para servir melhor as pessoas. Lamento é nunca o ouvir erguer a sua voz para defender uma reforma positiva. Só o oiço erguer a voz para defender os que querem manter tudo como está.

Protestos do BE.

O Orador: — O Sr. Deputado desculpe, mas isso é o que tenho visto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vou acabar, referindo-me ao desemprego.
O Sr. Deputado reconheceu que o emprego subiu em 2006. Agradeço-lhe por isso. Ninguém o tinha feito e, realmente, não fazer esse reconhecimento é tentar torcer as estatísticas.
O que aconteceu em 2006 foi que o emprego subiu, mas o desemprego subiu também quatro centésimas — e não faça arredondamentos, Sr. Deputado! É que, se critica os bancos por fazerem arredondamentos, também não é bonito que faça o arredondamento para quatro décimas em vez de referir as centésimas! A verdade é que o desemprego subiu apenas 0,04%.
Pergunta-me se estou satisfeito. Respondo que não, não estou satisfeito.
Sr. Deputado, escusa de dar-me esses conselhos que deu há pouco. Tenho bem presente que o desemprego é a questão social mais crítica, mais importante e a que mais mobiliza os esforços deste Governo.
Aliás, quero recordar-lhe que o terceiro debate mensal que aqui se realizou foi justamente a propósito da questão principal para responder ao desemprego: «Formação e qualificação dos portugueses».

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pode concluir.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Se há instrumento poderosíssimo que vamos usar para combater o desemprego é a aplicação do Programa Novas Oportunidades, por forma a que, no campo da formação e da educação, os portugueses sejam mais qualificados e tenham acesso a melhores empregos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começou por fazer um comentário sobre o estilo destes debates. Parece que temos um divergência inconciliável: o Sr. Primeiro-Ministro acha que cumpre plenamente a sua função. Com certeza que procede em conformidade, não esperaria que fizesse outra coisa.
Mas repare em que situação nos coloca. O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos que o que concretiza a reforma cujas ideias gerais aqui apresentou estará amanhã no Conselho de Ministros, está pronto! Dois diplomas estão prontos para apresentar amanhã, no Conselho de Ministros.

O Sr. Primeiro-Ministro: — São resoluções!

O Orador: — Sim, duas resoluções.
A resolução poderia ser objecto desta discussão. É que, se o que o Sr. Primeiro-Ministro quer é um debate detalhado sobre a reforma, estamos prontos para tal, mas, então, ponha em cima da mesa todas as propostas sobre a reforma.
Veja bem o que nos diz: que é importantíssima a Lei de Segurança Interna. O que nos disse sobre a futura lei de segurança? Nada! Transmitiu-nos preocupações gerais mas nada sobre o concreto da lei.
Ora, quando discutirmos a Lei de Segurança Interna, deve haver um debate aprofundado sobre as suas estratégias, não um debate genérico, como o que aqui nos trouxe.
No que se refere à GNR, então, a sua resposta é de antologia.
É que, perguntado sobre o que é que de específico da actuação da GNR, em Portugal — e por isso é que eu disse «em Portugal» —, o que determina que a mesma seja uma força militarizada, respondeu-nos que é a missão em Timor, que poderia ser desempenhada por um outro corpo militar,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!