34 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Orador: — Lamento que o CDS perca esta «bandeira» da segurança. O CDS sempre achou que era o paladino da segurança e vejo na sua intervenção algum ciúme por ver um Governo a querer fazer uma reforma que o CDS, valha a verdade, gostaria de ter feito e não fez, quando teve a oportunidade. Foi uma oportunidade perdida no vosso tempo, mas não vejo razão para não se associarem a uma oportunidade, que não vai ser perdida, em benefício do nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, passados dois anos da formação do seu Governo e dois anos de debates mensais, que cumpriu rigorosamente, não sei como é que lhe posso dar os parabéns, porque criou uma coreografia interessantíssima para estes debates: em cada debate, apresenta uma reforma de fundo…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Reparou! Tem reparado nisso!

O Orador: — Corrijo: anuncia que vai anunciar uma reforma. O Sr. Primeiro-Ministro faz uma espécie de teaser publicitário: «Eu tenho um produto magnífico. O produto é mesmo o que precisam comprar. Mas, se querem saber qual é o produto, esperem por amanhã. Amanhã, no Conselho de Ministros, lá estarão os documentos legais, que hoje não podem discutir. Discutam comigo a reforma, que é o anúncio do que depois vou anunciar até ao Verão seguinte.» Torna-se muito fácil assim, Sr. Primeiro-Ministro. Até consegue, além das palmas tão merecidas do PS, de vez em quando palmas do CDS, palmas até do PSD, mas, quanto à discussão concreta da reforma, não a temos.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não disfarce! O Sr. Deputado é que não tem nada para dizer!

O Orador: — Aquilo que nos quis dizer sobre o que vai propor, algum dia, a partir de amanhã, mas não hoje, para que discutamos a reforma da segurança, suscita, no entanto, clarificações, que quero deixar, do ponto de vista da minha bancada.
Em primeiro lugar, houve uma matéria em que o Sr. Primeiro-Ministro quis ser muito claro: a GNR é militar e militar ficará. Responda-me, por favor, à seguinte pergunta: se a GNR faz exactamente, sem tirar nem pôr, o que faz a PSP neste país, o que é que justifica que uma seja militar e a outra seja uma força policial? Porque é que é preciso essa diferença?

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Orador: — Porque aí é que começa a discussão de fundo sobre estratégia.
Dito isto, há duas balizas que queria deixar para a altura em que o Sr. Primeiro-Ministro tiver a bondade de nos trazer o concreto da reforma a que agora aludiu.
Primeira baliza: disse-nos que não queremos ficar para trás dos outros países. Depende! Nós queremos o melhor que se possa fazer para preservar o princípio sagrado de que segurança é liberdade e liberdade é responsabilidade. Noutros países — o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe —, com Tony Blair, George Bush ou com outros dirigentes irresponsáveis, transformaram-se os debates de leis de segurança interna em universos persecutórios e de diminuição de liberdade, que nunca poderiam ser aceites em Portugal, ou espero que nunca sejam aceites em Portugal.
Por isso mesmo é que o debate sobre segurança é o debate sobre racionalização de meios, sobre concentração e utilização de meios, e esse debate é necessário. Mas há um outro mais fundamental, que os portugueses que nos estão a ver nos exigem, que é o debate da confiança, porque não me esqueço que, em Portugal — e haverá, talvez, quem não se esqueça —, chegaram a existir, saídas do gabinete do anterior Procurador Geral da República, fugas ao segredo de justiça, com informações caluniosas para «tramar» o secretário-geral de um partido. Ou, a confiança nas regras e na seriedade das regras é absolutamente fundamental.
Dito isto, o Sr. Primeiro-Ministro, anunciando-nos que um dia vai anunciar a reforma sobre a segurança interna, já sabia o que ia ser este debate. Este debate, como é natural e necessário, é um debate sobre questões sociais, que são a agenda n.º 1 do País, sobre saúde e sobre desemprego. E, por isso, espero que, nesses dois debates, haja a sua vontade de nos anunciar como quer começar a responder a estes problemas.
Saúde: diz-nos que há uma reforma da estrutura dos cuidados das urgências. Não sei qual é essa reforma do Governo,…