30 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, o meu desejo é o de que essa referência à reforma desapareça do programa do meu partido.
O meu desejo é o de que, quando chegarem as próximas eleições e houver necessidade de o Partido Socialista fazer o seu programa, essa referência seja retirada do mesmo apenas porque não faz falta.

Aplausos do PS.

Lamento que o Sr. Deputado, durante três anos, não tenha conseguido tirar esta matéria do seu programa.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, não acha que tinha alguma responsabilidade na necessidade desta reestruturação? Sr. Deputado, não acha que, havendo um mundo novo, uma nova realidade em termos de segurança, também lhe competia, nos anos de 2002, 2003 e 2004, apresentar uma reforma do sistema e até das forças de segurança? Com certeza que lhe competia! Portanto, vir agora acusar o Governo de apresentar a reforma tarde demais, com franqueza, Sr. Deputado…! O País precisa urgentemente desta reforma, mas grande parte dessa responsabilidade deve-se ao seu partido e ao PSD, que não a apresentaram, e deve-se ao senhor, em particular. Desculpe fazer-lhe esta crítica pessoal, mas a verdade é que o senhor teve responsabilidades neste domínio.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tão previsível!

O Orador: — É verdade, é muito previsível! Mas gostaria que o Sr. Deputado não tivesse criticado o Governo, para evitar justamente que eu lhe dissesse isto.

Risos do CDS-PP.

Criticar o Governo por apresentar a reforma tarde quando o Sr. Deputado teve responsabilidades durante três anos e nada fez, é inacreditável…!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Sr. Deputado, todo o seu sentido de responsabilidade neste domínio ficou absolutamente patente na grande pergunta que fez. Ou seja, qual é a sua grande preocupação? Diga, Sr. Primeiro-Ministro, vai ou não fechar um posto da GNR? Sr. Deputado, isso diz tudo! É o que o Sr. Deputado espera. E estava à espera que eu lhe respondesse como? Exactamente assim: não, não estou em condições de lhe dizer isso. Porque alguns podem ter de ser encerrados…

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Claro!

O Orador: — Podem! E não recuaremos quando tivermos de o fazer. Porém, o que posso dizer-lhe é que não seguiremos o critério que nos foi proposto pelas entidades que consultámos e que fizeram um estudo, porque esse critério não é bom para as forças de segurança.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Muito bem!

O Orador: — Esse é o nosso entendimento político, é o nosso juízo político. Mas seria absolutamente irresponsável por parte de um Primeiro-Ministro dizer que nesta reestruturação nunca fecharia nada. E apenas porquê? Porque julga que tenho medo de manifestações? Não, Sr. Deputado, nem tenho medo de manifestações nem de partidos que vão atrás de manifestações apenas para contestar uma reforma tão importante como esta!

Aplausos do PS.

E lamento que o Sr. Deputado não apenas não tenha feito a reforma como esteja à espera de um acontecimento qualquer para se opor a que a reforma possa prosseguir em Portugal. É absolutamente lamentável o que o Sr. Deputado disse.

Protestos do CDS-PP.