35 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Está publicada!

O Orador: — … porque não sei se é o primeiro relatório da comissão, se é o segundo relatório da comissão,…

O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Também estão publicados!

O Orador: — … se são os acordos feitos com algumas câmaras municipais porque houve manifestações.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que o Governo foi assobiado! Se não tivesse havido aquelas manifestações, não tinha vindo o Governo, a correr, fazer acordos com aqueles presidentes de câmara. Ainda bem que eles vos bateram à porta!

Aplausos do BE.

No entanto, se o Primeiro-Ministro viesse a este debate, como podia ter vindo — e, se quer a minha opinião, devia ter vindo —, para discutir, por exemplo, a questão da saúde, subiria à tribuna e diria: «A questão das urgências é, em primeiro lugar, uma questão de cuidados primários e, por isso, a grande reforma pela qual começamos é a dos cuidados primários. Não temos suficientes unidades de saúde familiar, não temos suficiente cobertura de médicos de medicina familiar. E começamos pelas fundações, começamos pelo essencial: tiremos as falsas urgências dos hospitais, dando confiança à população de que os SAP funcionam bem, em vez de os fecharmos» — como é o caso, hoje, de Arcos de Valdevez.

O Sr. Primeiro-Ministro: — À noite!

O Orador: — Não tem sentido, Sr. Primeiro-Ministro, por exemplo, fechar seis urgências na zona centro, entre Aveiro e Santa Maria da Feira. Qual é a estratégia, qual é o sentido, qual é a orientação, qual é o mapa do País que este Governo quer para o Serviço Nacional de Saúde? É pensar que se resolvem todos os problemas começando por fechar um conjunto de valências ou um conjunto de urgências? Está errado, Sr.
Primeiro-Ministro! Desemprego: o Sr. Primeiro-Ministro esgrimiu, até agora, com números. Deixe-me registar que não entrou ainda — e convido-o a fazê-lo — no debate fundamental sobre o que fazer para acabarmos com o curso de afundamento do País na questão do emprego.
A sua resposta foi, até agora, esta: criaram-se empregos, mas o desemprego também aumentou.
Vejamos a resposta. É verdade, criaram-se 36 000 empregos em dois anos,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — É a primeira vez!

O Orador: — … mas, Sr. Primeiro-Ministro, a criação de emprego foi menor do que em qualquer outro país europeu, foi pior do que em qualquer outro país europeu e tem de ser tal que responda à entrada de jovens no mercado de trabalho. Caso contrário, aumentamos algumas oportunidades para 36 000 pessoas e fazemos o pior, quanto à falta de oportunidades, para todos aqueles que perdem emprego.
Esta situação, Sr. Primeiro-Ministro, é confirmada por este gráfico que mostra os números do INE: 412 000 desempregados e desempregadas quando tomou posse, e agora 458 000. E isto não responde ao facto de se terem criado 30 000 empregos, porque houve mais de 40 000 pessoas que se acrescentaram ao desemprego durante estes anos. Estes são os números do INE.
Disse-me, no último debate, quando o convidei a falar sobre este assunto, que iria ter boas notícias. Bom, as notícias são os factos. Portanto, a partir deles, ou temos o esforço, a coragem e a determinação para começar a responder à criação de emprego ou, então, aceitamos — e essa é a crítica de fundo que o Bloco de Esquerda faz a este Governo — aquela ideia já instalada e que tantos repetem, de que a única solução para o desemprego é deixar a economia funcionar, apesar de ela criar desemprego; que a solução para o desemprego é facilitar o despedimento, porque o despedimento, apesar de tudo, como se compreende neste argumento, criaria emprego.
A ideia que o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a CIP, a AIP e os empresários em Portugal têm vindo a defender, que é preciso rever as normas para tornar absolutamente fácil o despedimento dos trabalhadores, tornou-se a doutrina da liberalização dos mercados e, portanto, tem um preço: aumento do desemprego. E o que o Governo não fez, até agora, foi dar a resposta de estrutura: onde são necessários serviços, onde é necessário criar emprego, onde se tem de responder à formação, onde se tem de responder à qualificação, onde se tem de fazer o investimento necessário, conjugar políticas para dizer «criemos emprego».
Houve um presidente de um outro país, Sr. Primeiro-Ministro, que, como sabe, fez uma campanha com uma frase dizendo que o problema «é a economia».

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.