36 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe oferecer este gráfico, porque penso que ele devia estar no seu gabinete, actualizado todos os trimestres pelo INE, estando, por baixo, escrito: «Sr. Primeiro-Ministro, é o desemprego!» É o desemprego a questão social mais importante. Se lhe respondermos, respondemos à democracia e aos problemas sociais fundamentais do País. Fechar os olhos é a pior de todas as soluções. E não sei se hoje me responderá, não sei se fará o próximo debate sobre o desemprego, mas algum dia, Sr. Primeiro-Ministro, teremos de responder ao problema sobre o qual estamos todos os dias a perder capacidades.
E as trabalhadoras da empresa Alcoa, que hoje fechou, sabem, como todos sabemos, que hoje os desempregados e as desempregadas vivem pior, e é nossa obrigação o esforço de solução e de resposta, porque é isso que nos exigem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, entendamo-nos! O Sr. Deputado costuma reivindicar para a Assembleia da República, como palco político por excelência, a primazia no debate da política. Não percebo como é que critica o Governo justamente por trazer aqui, em primeira mão, as orientações,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só traz anúncios!

O Orador: — … dando a conhecer aos Deputados o que vai fazer e promovendo o debate político. Sr. Deputado, isso é apenas incoerência!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Só traz anúncios!

O Orador: — Não, Sr. Deputado, não são anúncios! Como o Sr. Deputado certamente teve ocasião de verificar ainda anteontem — e, aliás, o Sr. Deputado procura negá-lo —, o primeiro dos debate mensais que fiz foi justamente sobre umas medidas, que os Srs. Deputados classificaram como «medidazinhas», para o descongestionamento dos tribunais.
Ora, essas medidas produziram resultados, aliás, publicados nos últimos dias. É que, pela primeira vez nos últimos 10 anos, diminuiu o número de pendências nos tribunais, apesar dos esforços que ali o Sr. Deputado fez para dizer que é um «pequeno resultado».
Sr. Deputado, como toda a gente sabe, o mais difícil é sempre inverter a tendência das coisas! Foi o que fizemos com esse primeiro debate.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, em relação aos que, muitas vezes, argumentam «Ah! O senhor vem aqui expor orientações para as reformas dos diferentes sectores da vida política portuguesa, mas o melhor era discutirmos em concreto, com as propostas de lei na frente», que isso costuma ser o argumento dos que não têm nada para dizer sobre a matéria.
Peço desculpa, Sr. Deputado, mas o que eu disse aqui é suficientemente concreto para justificar um debate político sobre a matéria. E o que é que o Sr. Deputado tem a dizer? Em primeiro lugar, diz que está de acordo que o debate político sobre a segurança em Portugal não é um debate que vá reduzir questões de liberdade para favorecer matérias de segurança. Tem toda a razão! Eu próprio o acompanho nesse julgamento.
Não há nenhuma razão para, em Portugal, aceitarmos reduzir o nosso espaço de liberdade em detrimento da segurança. Pode ser que aconteça nalguma emergência, mas não estou a ver. Por isso, o nosso dever é precavermo-nos.
Ora, é justamente para prevenir uma resposta a alguma situação extraordinária que possa justificar alguma diminuição de liberdade, para favorecermos a segurança, que entendo que devemos adaptar o nosso sistema à nova situação, a nível internacional e nacional.
A última Lei de Segurança Interna data dos anos 80. Francamente, temos obrigação de reformar e revisitar os elementos de segurança, por forma a que o sistema responda ao que hoje são os anseios de todos quantos se batem pela liberdade, justamente para evitarmos situações de emergência que, então, podem levar àquelas restrições da liberdade.
A tudo isto, a única coisa que o Sr. Deputado foi capaz de dizer é que não está de acordo em que a GNR seja uma força militar. Pois eu estou de acordo, acho que devemos mantê-la assim e já lhe dei o argumento da comparação com o que se passa a nível internacional.
Pergunta o Sr. Deputado: «diga-me lá qual a razão por que a GNR é militar e a PSP é civil. O que é que a GNR deve fazer que a PSP não faça?»