32 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Goste ou não, tenho muito orgulho numa lei de imigração que reduziu os fluxos migratórios que VV. Ex.as provocaram.

Aplausos do CDS-PP.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

E, se quer que lhe diga, acima de tudo, tenho muito orgulho de ter contribuído para a segurança do Euro 2004, cujo modelo hoje é exportado para várias participações.

Aplausos do CDS-PP.

Oxalá VV. Ex.as venham a poder dizer o mesmo! Sr. Primeiro-Ministro, a minha grande preocupação não é minha, é dos portugueses, esteja tranquilo! Se V. Ex.ª me disser e justificar com critérios objectivos o encerramento de um posto ou de uma esquadra, com certeza que terá o meu apoio, não me verá em manifestações. Mas o que o V. Ex.ª não pode fazer é aquilo que aqui fez, ou seja, «passar de fininho» — se me permite a expressão, Sr. Presidente — sobre esta questão e vir agora dizer, e só perante a pergunta do CDS-PP, que, afinal, alguns postos poderão encerrar.
Porque aquilo que o seu discurso diz, Sr. Primeiro-Ministro, é que vão não encerrar mas, sim, substituir ou reabilitar, e é esta interpretação que é dúbia!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Pois é…!!

O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro esclareceu que, afinal, pode haver fecho de esquadras e de postos.
Sabe o que é lamentável, para mais uma vez o citar, Sr. Primeiro-Ministro? É que, então, os milhares de euros gastos em estudos na Universidade Nova de Lisboa e numa empresa da consultoria foram mal gastos, e por VV. Ex.as
, que se preocupam tanto com o rigor orçamental. É que, afinal, vão mandar para o caixote de lixo um estudo para o qual, durante dois anos, andaram a pensar. Isso é, de facto, lamentável.
Sr. Primeiro-Ministro, a terminar, gostaria de lhe dizer o seguinte: a violência escolar tem aumentado no nosso país. No ano passado, houve cerca de 400 professores agredidos. É evidente que não se trata só de uma questão de administração interna — há outras causas —, mas também é uma questão de administração interna e de segurança. Nós propusemos soluções: criar um observatório de segurança e constituir circunstância agravante o crime ser praticado para com a comunidade escolar. O Partido Socialista, nesta Casa, inviabilizou.
Gostaria de saber o que é que o Governo vai fazer em relação a essa matéria e também em relação ao aumento de 9,6% de violência doméstica, anunciado pela APAV.
Sr. Primeiro-Ministro, não me respondeu — se calhar, já está mais esquecido das «boas práticas» europeias! — à questão que lhe coloquei da imputabilidade.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Não sei se não está em condições de responder ou se irá estudar as «boas práticas» europeias…! Mas vou dar-lhe outra ajuda: veja também a Nova Zelândia, o Canadá, a Suíça e os Estados Unidos. Pode ser uma ajuda, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, desculpe, mas eu tinha necessidade de recordar a sua responsabilidade política nesta matéria, porque, na sua crítica ao Governo, considerou que tinha a autoridade…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não era pessoal!

O Orador: — Com certeza que não vai nisto nada de pessoal. Com certeza! Estou a lembrar a sua responsabilidade política! O Sr. Deputado esteve num governo e teve oportunidade para fazer uma reforma e não a fez!

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: — Nada!