28 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Vozes do CDS-PP: — Ah! Muito bem!

O Orador: — E sabe de que é que V. Ex.ª apelidava, então, as nossas propostas? De populistas, demagogas, securitárias. Sr. Primeiro-Ministro, bem-vindo! Recorda-se, certamente…!?

Aplausos do CDS-PP.

Quanto à reestruturação das forças de segurança, agrada-nos que tenha abandonado a tão vendida ideia da fusão entre diversas forças e serviços de segurança. Bem vemos que adoptou o sistema espanhol, similar, com um secretário-geral a coordenar. Iremos, com certeza, até coerentemente com o que dissemos, não ontem mas desde 2002, estudar esta proposta e estamos, obviamente, disponíveis para ela.
Mas, agora, em relação à reestruturação, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de fazer uma pergunta clara, que já foi, aliás, aflorada, mas à qual o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu de forma tão clara quanto o desejado.
Sabemos que o Governo pediu um estudo a uma universidade, aliás, presidida pelo actual Ministro da Defesa, e sabemos que o pediu também a uma consultora.
Ora, nós, deixe-me que lhe diga, nessa matéria, preferimos o critério operacional ao critério quer financeiro, quer económico e académico. A segurança, para nós, não é matéria para poupar nem para inovar,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … mas, sim, para executar, com eficácia, para todos os cidadãos.

Aplausos do CDS-PP.

E, Sr. Primeiro-Ministro, como este estudo falava na extinção de todos os postos da GNR com menos de 12 militares e de todas as esquadras da PSP com menos de 20 agentes, num total superior a uma centena, e como também sabemos que o dicionário socialista é um pouco diverso do dicionário de português e que reestruturar, normalmente, significa extinguir, racionalizar, normalmente, significa reduzir investimento e reorganizar, normalmente, significa fechar,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … a minha pergunta, muito clara, é esta: Sr. Primeiro-Ministro, está em condições de, aqui, perante os legítimos representantes dos portugueses, afirmar claramente que com esta reestruturação das forças e dos serviços de segurança nenhum posto da GNR ou nenhuma esquadra da Polícia de Segurança Pública serão encerrados? Poderá ou não, Sr. Primeiro-Ministro, garantir isto?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Que sentido de responsabilidade…!!

O Orador: — V. Ex.ª fala de uma política de proximidade e de visibilidade. Como é que essa proximidade e visibilidade poderão ocorrer se afasta das populações as forças de segurança? Deixe-me que lhe diga, Sr. Primeiro-Ministro, que se, abstractamente, quanto a algumas ideias tem o nosso acordo, há uma que merece a nossa frontal oposição. V. Ex.ª comete um erro político histórico ao extinguir a Brigada de Trânsito e a Brigada Fiscal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Isso ataca a especialização que já existe, ataca os meios, a capacidade de actuação e a autonomia operacional que já existem e, mais, prejudica a investigação e o combate à evasão fiscal. Não sou eu quem o diz, foi o comandante da Brigada Fiscal quem o disse, e disse-o publicamente!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Ele está com medo de deixar de ser comandante!

O Orador: — Portanto, é com ele também que V. Ex.ª terá, com certeza, de falar! Deixe-me que lhe diga que, depois da asfixia política que V. Ex.ª fez em matéria de segurança rodoviária e da asfixia financeira a que votou a Prevenção Rodoviária Portuguesa, a extinção da Brigada de Trânsito é uma machadada mortal no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária e no combate à sinistralidade em Portugal.