50 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

Como, portanto, vamos ter uma redução real dos efectivos policiais até 2010, não sei como é que o Sr.
Primeiro-Ministro quer pôr mais polícias na rua e, ao mesmo tempo, anunciar que vai haver uma redução real dos efectivos policiais.
Sr. Presidente, finalmente, gostaria de colocar uma última questão que tem que ver com a coordenação. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar a criação de um secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna, o Secretário-Geral do SISI — é a receita seguida para o SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), registe-se.
Dado que o estatuto do secretário-geral do SIRP é um estatuto de Secretário de Estado, parece-nos que o que o Governo aqui anuncia é a criação de um secretário de Estado para a segurança interna com funções operacionais. Resta, pois, saber o que vai acontecer ao cargo que é hoje exercido pelo Sr. Secretário de Estado José Magalhães. Ficamos sem saber se o Secretário de Estado José Magalhães vai ser nomeado secretário-geral do SISI ou se, pelo contrário, o Secretário de Estado José Magalhães vai cumprir funções auxiliares na PSP ou na GNR ao abrigo da tão famosa mobilidade.

Risos e aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado António Filipe, considera que é prepotência quando o Governo decide de acordo com o nosso Programa?! Ó Sr. Deputado, o que considero prepotente é a ideia de que este Governo devia decidir de acordo com o seu programa! Desculpe, Sr. Deputado, nós decidimos em função daquilo que consideramos justo e não em função daquilo que o senhor considera! O Sr. Deputado diz «dialogam e depois decidem, mas isso é só para esconder a vossa prepotência…»

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas eu não disse que o Governo dialogava!

O Orador: — Ó Sr. Deputado, é a prepotência de quem acha, legitimamente, que as escolhas eleitorais são a legitimação de uma determinada tentativa de aplicar um programa. Não fazemos outra coisa, e com humildade, senão apontar o nosso ponto de vista de acordo com o interesse nacional.
Sr. Deputado, registo a sua concordância com muitas destas medidas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Com algumas!

O Orador: — Com algumas, pronto!

O Sr. António Filipe (PCP): — Também não são muitas!

O Orador: — Também registo a sua preocupação com a organização do dispositivo: «Temos de ver. Será concentração? Será proximidade?...» Sr. Deputado, penso que há princípios de organização que transcendem a ideologia, que são princípios de organização racionais.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso assim não é nada!

O Orador: — Claro, para si não é nada porque para si a ideologia supera tudo e, portanto, o Sr. Deputado considera que também deve ter uma ciência oficial partidária para impor à ciência das organizações.
Sr. Deputado, o tempo das ciências oficiais já lá vai! Apesar de tudo, há algo que aceitamos como razoável e que se impõe com bom senso a qualquer um de nós. Se me permite, penso que é com base nesse critério de ciência das organizações, de eficiência, que também devemos decidir.
Depois, Sr. Deputado, percebi bem o que disse: «Atenção, se fecha uma esquadra que seja já não estaremos de acordo…» Ó Sr. Deputado, como eu o conheço!

O Sr. António Filipe (PCP): — Depende!

O Orador: — O que o Sr. Deputado quer dizer é o seguinte: «O Partido Comunista cá estará, e se fecha uma esquadra que seja estaremos ao lado das populações para protestar contra a concentração a que vão proceder...»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o Sr. Primeiro-Ministro a decidir por nós!