55 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, V. Ex.ª bem apela a que se discuta este tema com seriedade, mas a verdade é que não o consegue fazer!

Vozes do PS: — É verdade!

O Orador: — O senhor não consegue olhar para a matéria do desemprego sem demagogia e mesmo sem facciosismo.
Já disse nesta Câmara, Sr. Deputado, que a única forma séria de olhar para 2006 é reconhecer que o desemprego subiu, mas subiu 0,04% — que são quatro centésimas —, e que essa foi a subida menor dos últimos 5 anos.
Mais: é preciso reconhecer, como o senhor não teve a frontalidade de dizer, que o emprego subiu em 2006 como nunca aconteceu nos últimos cinco anos.
O senhor, que está tão chocado com o desemprego, apoiou o último governo, altura em que foram destruídos postos de trabalho!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — V. Ex.ª destrói todos os dias!

O Orador: — Foram três anos em que o desemprego subiu de 4,4% para 7,5%. Que autoridade política tem, pois, o senhor para vir falar em desemprego?! V. Ex.ª quer dar lições de combate ao desemprego a este Governo?! Sr. Deputado, o que lhe digo é que se, em vez do «discurso da tanga» que os senhores fizeram, tivessem tratado de atrair investimento, as coisas não estariam tão más como estão. E se os senhores tivessem tratado do défice orçamental, como diziam que estavam a tratar (que, aliás, deixaram pior do que quando iniciaram funções), as coisas não estariam tão mal para a nossa economia.
Neste momento, os senhores só se podem queixar de uma coisa: é que o Governo está a tardar a resolver os problemas que os senhores deixaram ao País.

Aplausos do PS.

Peço desculpa, Sr. Deputado, mas realmente deveria haver alguma contenção nessa crítica, porque ela não é justa nem razoável! O ano de 2006 marcou uma viragem. Nos últimos cinco anos tínhamos perdido emprego e nunca a economia tinha criado emprego. Mas em 2006 a economia criou emprego. Pergunta-me o Sr. Deputado se o problema está resolvido. Não, não está! Mas este é um bom sinal, é qualquer coisa, quer dizer que estamos a evoluir e a melhorar. E o Sr. Deputado, consciente desta realidade, demagogicamente, quer convencer o País de que as coisas estão muito pior do que estavam no passado. Não estão, Sr. Deputado! Os senhores é que deixaram o País mal, e nós estamos a corrigir os erros que os senhores deixaram!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Terra.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Como questão prévia, embora estando numa fase de encerramento, continuamos num debate sobre segurança interna e, portanto, é de segurança interna que vou falar.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!

A Oradora: — O novo quadro de ameaças à segurança em sociedades com um elevado grau de complexidade, como a portuguesa, requer do Estado respostas mais eficazes, em articulação com a sociedade civil. Respostas, claro está, que só podem ser dadas no quadro do Estado de direito democrático e com absoluto respeito pelos direitos fundamentais.
Mas, para além de enfrentar novas ameaças e a crescente complexidade das sociedades contemporâneas, a segurança constitui hoje um conceito complexo e polissémico. Engloba a segurança individual dos cidadãos, a segurança pública e a segurança interna, que tradicionalmente se distingue da defesa nacional, mas a ela surge associada a propósito do «terrorismo global».
Acresce que a segurança tem de ser hoje compreendida numa perspectiva integrada, abrangendo novas valências como a segurança rodoviária, a segurança alimentar, a segurança ambiental, a prevenção e a minimização das consequências de catástrofes naturais, designadamente cheias, incêndios florestais e abalos sísmicos.