51 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

O Orador: — Espero que não seja, espero que não seja! Mas eu também já ando nesta vida há uns anos.
O Sr. Deputado tem até uma posição mais recuada que a posição da associação da Guarda Nacional Republicana.
Sr. Deputado, quero ainda lembrar-lhe que, este ano, entram 2300 elementos para a GNR e para a PSP — mais do que habitualmente. E vamos decidir não incorporar ninguém em 2008 e em 2009 porque vamos libertar 4800 efectivos para termos mais agentes na rua. Esse é o nosso desafio! Acha impossível? Eu não acho impossível! Só acho impossível se nos habituarmos e nos resignarmos, se considerarmos que nada temos a fazer, se pensarmos «Pronto, não é possível fazer nada, temos é de admitir mais e mais pessoas»! Sr. Deputado, o seu problema é considerar que a única forma de servir mais as pessoas em Portugal é fazendo aumentar a despesa! Mas eu julgo que é possível servir melhor as pessoas, fazer os investimentos que devemos fazer se ganharmos recursos em função do combate às deseconomias. O plano é esse! Vamos reestruturar, vamos poupar dinheiro com isso e investi-lo onde ele é preciso em favor da segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ficámos sem saber o que vai acontecer ao Secretário de Estado José Magalhães.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — Vejo que estão solidários com ele até ao fim!

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é a primeira vez que vem a este Parlamento depois de ter tido lugar o referendo do aborto. Ora, quero começar pelo início: o «sim» ganhou, o «não» perdeu. O senhor ganhou e eu perdi.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Vozes do PCP: — Isso já sabíamos!

O Orador: — A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que ainda que o referendo não tenha sido juridicamente vinculativo, consideramos que o Partido Socialista tem legitimidade política para continuar este processo legislativo, da mesma forma que seremos consequentes com os nossos valores e com a nossa posição.
Somos muito diferentes de outros que, quando perderam o primeiro referendo, queriam que, mesmo assim, o Parlamento legislasse ou daqueles que, no espaço de uma legislatura, vieram logo pedir um novo referendo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Efectivamente, Sr. Primeiro-Ministro, esta matéria é uma matéria sensível, que divide os portugueses, que separa a nossa sociedade e que «parte» as opiniões.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por isso mesmo — e bem —, o Sr. Presidente da República já veio pedir às forças políticas, a todas as forças políticas, que encontrem soluções moderadas e equilibradas que contribuam exactamente para atenuar a divisão que hoje existe na sociedade portuguesa.
A questão que se coloca é a de se perceber ao certo que «sim» é que ganhou: se ganhou o «sim» moderado, o «sim» sensato, o «sim» responsável, ou se, pelo contrário, ganhou um «sim» radical, um «sim» extremista, um «sim» sectário. É preciso perceber que «sim» é que ganhou. Se é um «sim» que quer combater o aborto como um mal que é ou se é um «sim» que se conforma e aceita o aborto a pedido.
O Sr. Primeiro-Ministro falou muitas vezes nas boas práticas europeias, falou muitas vezes no modelo alemão, quer durante a campanha quer depois da campanha. Falou muitas vezes como Secretário-Geral do Partido Socialista…

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Orador: — … e falou, até, sentado, em São Bento, ao pé de uma lareira, numa entrevista que deu há muito pouco tempo.
Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, mas é importante que o lembremos, no modelo alemão existe uma consulta obrigatória de aconselhamento. Esse aconselhamento é feito num centro certificado, e o médico que