22 | I Série - Número: 054 | 1 de Março de 2007

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que não basta tomar medidas na área da segurança ou acentuar a tónica repressiva dessas forças. É preciso também tomar medidas no plano económico e social.
Aceite este conselho avisado: não existirão tribunais, esquadras, polícias suficientes sem ir à raiz dos grandes problemas económicos e sociais. Bem pode anunciar muita construção, aumento de efectivos, operacionalidade e modernidade. Sem resolver os problemas de fundo do nosso país, no plano económico e social, teremos sempre um problema latente.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Medidas que, designadamente, combatam o desemprego. Este mês, conhecemos os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), obtidos através de inquérito, sobre o desemprego e o trabalho precário no último trimestre de 2006. A taxa de desemprego, em sentido restrito, atingiu, no final de Dezembro, 8,2%, o que corresponde a 458 600 trabalhadores no desemprego. Há uma subida de 9,9% em relação ao trimestre anterior e de 2,5% em relação a igual período, em 2005. É uma taxa altíssima que, em sentido lato, significa 10,8% de trabalhadores no desemprego, ou seja, 614 000.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — E há, ainda, o facto preocupante de o desemprego de longa duração continuar a aumentar, estando mais de metade dos trabalhadores no desemprego nesta situação há mais de um ano.
Mas, se formos ver o trabalho precário, os dados do INE dizem-nos que ele ultrapassou 21,3% do total de trabalhadores por conta de outrem, uma das mais altas taxas de precariedade da União Europeia.
Não vai no caminho certo, Sr. Primeiro-Ministro, um País que ano após ano vê subir o desemprego. É uma evolução preocupante, que exige medidas e políticas diferentes das que têm sido seguidas.
Mas medidas também para combater e fazer diminuir as gritantes desigualdades sociais. Veja-se o que diz o deprimente relatório da Comissão Europeia, de há 15 dias, sobre protecção e inclusão sociais. Entre os actuais 25 países da União Europeia, Portugal é um dos que tem menos justiça social, tal como a taxa de risco de pobreza e as desigualdades de distribuição de rendimentos são das mais elevadas da União Europeia — diz o relatório.
Veja lá, colocaram em disquete a questão relativamente à qual o Sr. Primeiro-Ministro, nesta Casa, muitas vezes diz que «usamos a cassete», quando, de facto, falamos verdade.
E, estando de acordo com a sua indignação em relação à bancada do PSD, que no essencial, quando responsável pelo governo, fez políticas idênticas, e algumas bem mais agravadas, percebo o seu direito à indignação. Mas cuidado, porque um erro nunca justifica outro erro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — E o vosso erro de fundo, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, é que, no essencial, continuam a prosseguir a mesma política. O resultado será idêntico.
Estamos a dois anos de mandato do Partido Socialista. Poderia estar, aqui, a comemorar estes exemplos, mas, infelizmente, não são de comemoração para o povo português.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: — Recusando aquela concepção do autismo, que aqui foi mal usada pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que assim não, porque, naturalmente, o povo há-de considerar e julgar não pela propaganda mas pelos resultados concretos da vida política nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, registo as suas palavras de concordância genérica com uma reforma, embora naturalmente precisemos de a discutir em pormenor.
O Sr. Ministro, como já disse, vai efectuar rondas de conversações com todos as partidos por forma a que possamos apresentar, em todo o detalhe, a nossa reforma, aquilo que propomos.
Mas gostaria de fazer uma referência a um aspecto em que, presumo, discordamos. Nós achamos que as vantagens são superiores às desvantagens, no que respeita à existência, no nosso sistema de segurança, de