41 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

novos esquemas de mobilidade, em que a Administração decide por si qual a escola onde o docente pode ficar.
Prevemos, ainda, a eliminação de novos obstáculos no acesso à profissão, nomeadamente pela previsão da prova de acesso, com a qual estamos em completo desacordo, porque entendemos que não é uma forma de dignificar o acesso à profissão.
Por último, apresentamos propostas que garantem a progressão na carreira, com base na experiência, no empenho e na qualidade do trabalho dos docentes, eliminando a quota que o Governo estabelece para aqueles que podem progredir plenamente na carreira.
Termino esta minha segunda intervenção referindo apenas um elemento fundamental para a análise das propostas do PCP: ao contrário do Governo, estas propostas que o PCP apresenta resultam de uma opinião que formámos com estreita ligação à opinião e à análise daqueles que todos os dias fazem o sistema educativo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Não é uma opinião que nos «caia do céu» ou que achemos que é a verdade absoluta. É uma opinião que discutimos colectivamente, em que tivemos em conta as opiniões, a sensibilidade e a análise feita por quem, todos os dias, faz o sistema educativo, e que queremos também trazer à Assembleia da República com a exacta noção de que são propostas que contribuem para a melhoria da qualidade e do desenvolvimento do sistema de ensino.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr.
Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero deixar aqui três notas.
A primeira é para, uma vez mais, responder à Sr.ª Deputada Cecília Honório e aos restantes Deputados sobre a questão dos resultados escolares. O Governo inscreveu, pela primeira vez, no centro das políticas educativas, a melhoria dos resultados escolares e não tem qualquer problema em discutir essa questão.
Mais, Sr.ª Deputada: gostaria de dizer que, pela primeira vez nos últimos 20 anos, este ano o número de alunos no sistema educativo cresceu 24 000, todos eles «roubados» ao abandono escolar. Pela primeira vez, conseguiu-se um resultado objectivo na melhoria dos resultados escolares.

Aplausos do PS.

O Governo, nessa matéria, tem muito orgulho em situar no centro da política educativa a questão dos resultados escolares.
Uma segunda nota, sobre a questão da maternidade e da paternidade, para dizer, objectivamente — e gostaria de esclarecer isto de uma vez por todas —, que em caso algum, em circunstância alguma, uma mãe ou um pai terá prejuízo no que respeita às questões da assiduidade, etc., etc.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E na doença?!

O Orador: — A finalizar gostaria de dizer que o Governo não altera o Estatuto da Carreira Docente contra tudo e contra todos; altera-o a favor dos professores,…

Protestos do PCP.

… designadamente daqueles que são bons profissionais, que são a maioria, a favor dos alunos e dos seus resultados e a favor das escolas e das famílias portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, sei que disponho de, apenas, 3 segundos, mas serei muito breve.