37 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

O Orador: — Por sua vez, o PSD vem agora insurgir-se contra a «divisão entre os professores titulares e os professores de segunda» — como se em encarnações passadas não tivesse defendido uma carreira docente hierarquizada, baseada na avaliação do mérito individual de cada docente — numa postura simplista e redutora que entende a progressão dos professores na carreira como um mal a evitar, advogando assim o triunfo da mediocridade que foi, de resto, a marca mais significativa das políticas que tentou desenvolver enquanto teve responsabilidades governativas: falou muito, e nada fez..

Aplausos do PS.

E agora, fiel a essa estratégia da inércia, o PSD continua a falar, e não deixa fazer.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — No entanto, Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Educação, ela move-se. Ela, a política educativa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Move-se, para trás!

O Orador: — Move-se contra os apóstolos do sindicalismo cego aos interesses da escola pública e dos alunos, porque defensor do igualitarismo que premeia o rebanho e castiga o brio profissional e a competência dos professores e educadores enquanto indivíduos. Nesta matéria, a política educativa que está a ser defendida e lançada vai produzindo os seus efeitos.
Move-se a favor da promoção da qualidade e da dignificação da actividade profissional dos professores e educadores.
E move-se, obviamente, contra aqueles que, com medo da mudança — e explorando, com intuitos de ganhos mediáticos e partidários, as compreensíveis perturbações que uma mudança de paradigma nunca deixa de produzir na sociedade a que se aplica, ainda que temporariamente —, nos vêm tentar dizer que para melhor já basta assim.
Com este Governo, e com as medidas que ele vai tomando, a escola pública, a pouco e pouco, vai adquirindo um conjunto de instrumentos políticos e de gestão que irão, sem dúvida, alterar profundamente, e estamos convencidos de que para melhor, o quadro da educação no nosso país.
Ficamos agora à espera dos diplomas já anunciados pelo Governo, e reafirmados agora pelo Sr. Secretário de Estado, que regulamentarão, nas diversas especialidades, o novo Estatuto que as oposições tão agudamente contestam. Já conhecemos, mesmo, o texto do diploma que regulamentará o primeiro concurso para professor titular e que também já vai sendo objecto da campanha de intoxicação, provocada por leituras enviesadas, de que tem vindo a ser objecto o decreto-lei hoje em apreciação.

Protestos do PCP.

Por exemplo, as oposições parlamentares controladas pelo sindicalismo mais retrógrado, que não quer perder o controlo que até há bem pouco tempo detinha sobre a educação em Portugal —…

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso estar muito incomodado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está de cabeça perdida!

O Orador: — … como se a educação fosse uma questão sindical —, já andam para aí a dizer que, perante os concursos para professor titular, tal como são regulamentados pelo projecto de decreto-lei actualmente em fase de negociação e de discussão pública, ficariam prejudicados os profissionais que gozem de licença de maternidade ou de paternidade, que se ausentem do serviço para assistência a filhos menores, ou por doença, ou para prestação de provas profissionais, ou para o exercício do direito à greve.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — É o estilo demagógico e trauliteiro de quem não hesita em explorar dúvidas e sentimentos de receio, habilmente manipulados junto dos cidadãos por especialistas da contra-informação que, em vez de darem o seu contributo para resolver essas dúvidas e esses receios, os utilizam como arma de arremesso contra o Governo.

Aplausos do PS.