36 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

Câmara, quais são os princípios políticos determinantes deste diploma, no que diz respeito à formação, à função e à promoção do professor e quais as medidas estruturantes que estão a ser adoptadas. E vou citar apenas algumas.
Organizar e valorizar o trabalho dos professores, visando a dignificação da escola pública e a melhoria dos resultados escolares dos alunos, reforçando o trabalho para a promoção do sucesso, a prevenção do abandono escolar precoce e a qualidade das aprendizagens.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bonito! Mas não existe!

O Orador: — Diferenciar os professores, introduzindo procedimentos que permitem reconhecer o mérito e valorizar o exercício da actividade lectiva: o desempenho em sala de aula, a preparação das aulas, o acompanhamento dos alunos e os resultados escolares obtidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós lemos o preâmbulo!

O Orador: — Valorizar a qualificação dos docentes, bonificando aqueles que promovem a sua valorização profissional e científica, obtendo, por exemplo, os graus de mestre ou de doutor.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vamos ao concreto!

O Orador: — Assegurar que sejam os professores mais competentes, mais experientes e com vencimentos mais elevados a assumir funções de maior responsabilidade e exigência na escola, designadamente a supervisão e a coordenação pedagógicas, e a gestão.
Obrigar a que o ingresso na carreira docente dependa da posse de uma habilitação profissional adequada ao grupo de recrutamento a que se concorre, da aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e competências e de uma boa avaliação de desempenho — como, de resto, acontece no acesso a qualquer profissão exigente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Finalmente, estabelecer a carreira de professor em categorias hierarquizadas, de acordo com um princípio de organização comum às carreiras mais qualificadas da Administração Pública, tal como já acontece nas carreiras docentes de diferentes países europeus e, entre nós, nas carreiras do ensino superior.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estratificação!

O Orador: — Dificilmente alguém que pense a sério sobre a educação poderá apresentar objecções de fundo, que não sejam construtivas, a estes princípios e medidas, a não ser que pretenda enviesar, como tem sido apanágio de alguma oposição de memória mais leve e de consciência mais pesada, pela diversão ou pela irresponsabilidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — No entanto, as cabeças bem-pensantes do PCP entendem que medidas como estas constituem «mecanismos que são limitações directas aos direitos dos trabalhadores em causa, que são retrocessos sociais e económicos claros e indisfarçados»,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — … preferindo, em contrapartida, a situação vigente até 1998, quando se procedeu à última revisão do Estatuto da Carreira Docente, ou no máximo a que vigora actualmente, em que a progressão dos professores se processa, prioritariamente, pela passagem das horas, ao arrepio das qualificações pessoais e profissionais e do mérito de cada um…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por vossa responsabilidade e por vossa acção!

O Orador: — … e, em muitas situações, fora das escolas e das salas de aula, como se de funcionários administrativos se tratasse.

Vozes do PS: — Muito bem!