31 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

As medidas que o Governo tomou para resolver esta questão têm exactamente que ver com a garantia aos alunos de que vão ter as actividades de aprendizagem a que têm direito.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vê-se…!

O Orador: — É este o problema central e é isto que nos preocupa.
Srs. Deputados, é assim que se melhoram os resultados. Melhoram-se os resultados garantindo aos alunos acesso à aprendizagem que estava previsto que tivessem.
Todos estamos de acordo sobre a aprendizagem que deve ser feita pelos alunos. O problema é que temos a obrigação de garantir, no dia-a-dia e no terreno, que isso aconteça todos os dias nas escolas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas estamos a falar sobre as carreiras ou sobre as faltas?!

O Orador: — Não tenho a mínima dúvida de que essa é uma preocupação dos professores. Não será, eventualmente, uma preocupação de outros, mas é, certamente, uma preocupação dos professores. É por isso que eles estão preocupados em assegurar que os alunos passem a ter todas as actividades previstas para, assim, melhoramos os resultados escolares.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de deixar uma primeira nota para dizer que se compreende a dificuldade e as insuficiências das respostas do Sr. Secretário de Estado pela simples razão de que não é a Sr.ª Ministra que está aqui presente e, pasme-se, também não é o Secretário de Estado que ao longo de meses teve de liderar, dentro da equipa ministerial, este processo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Orador: — Por isso temos de compreender a ausência de clareza das respostas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do Governo de Estatuto de Carreira Docente que hoje apreciamos é claramente uma má solução. Não pretende dignificar a carreira dos docentes, não valoriza socialmente a função de docência, não valoriza o mérito nem o desempenho de cada professor. É uma solução meramente economicista.
Ao longo do processo de negociação tornou-se claro para todos que o Governo nunca quis ouvir os parceiros. Nunca quis ouvir os professores e os seus representantes.
Para a Ministra e a sua equipa a questão era simples. Era preciso poupar dinheiro e para o fazer gizaram uma táctica bastante simples: dois anos a diminuir o papel e a função do professor, dois anos a responsabilizá-los do estado da educação, dois anos a chamar-lhes preguiçosos e faltosos, generalizando de uma forma perigosa os maus exemplos, dois anos a acenar aos pais, dois anos a desvalorizar a contestação e, no final de tudo isto, em tempo recorde, a aprovar um novo estatuto que divide os professores em duas categorias e que recorre a truques administrativos para fixar e determinar a progressão da carreira.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desta actuação deliberada do Governo, não resultaram nem ganhos para as escolas nem ganhos para os alunos! O sucesso educativo passa por termos docentes empenhados e motivados. Não basta dizer-se que a escola deve estar centrada nos alunos, deixando passar a ideia de que este desígnio é incompatível com estar do lado dos professores! Depois de dois anos de guerra permanente, o Governo, de forma autista,…

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Outra vez o autismo?!

O Orador: — … aprova um novo estatuto que, ao invés de tranquilizar a escola, vem incendiar de novo a situação.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É disto que estamos a tratar. De uma proposta que é má, que é autista e que não promove o mérito, que não motiva e que não dignifica nem a autoridade do professor nem a função social da docência.
Dizem o Governo e parte do Partido Socialista que o novo estatuto pretende promover o mérito e a avaliação de desempenho. Dizem que a poupança não é o fim último da proposta.