27 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

formação e generalizando estes princípios e procedimentos à formação de todos os professores, de todos os níveis, graus e áreas de ensino.
Finalmente, e para fechar este círculo, está em curso o processo de revisão do regime de autonomia e gestão das escolas, visando incrementar essa autonomia e melhorar as condições de liderança e de administração das mesmas escolas.
Srs. Deputados, este novo Estatuto é, pois, um passo decisivo nesta estratégia e, para além do seu papel na gestão das escolas e dos processos escolares, contribuirá decisivamente para a melhoria da imagem e relevância profissionais dos professores e a revitalização da imagem da escola na sociedade portuguesa, designadamente da escola pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Secretário de Estado, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Educação, vou pegar na nota dominante da sua curta intervenção,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Curta, mas eficiente!

O Orador: — … que, mais uma vez, tem que ver com o reforço do discurso da melhoria da qualidade.
E vou centrar-me em três aspectos, que o Sr. Secretário de Estado acabou de referir, precisamente para demonstrar aquilo que acabei de dizer há pouco da tribuna, isto é, que este discurso do Governo não passa de afirmações demagógicas que não têm, depois, concretização nas medidas aprovadas e na realidade.
Começo pelo primeiro aspecto que o Sr. Secretário de Estado referiu: a melhoria da qualidade, para implementação de mecanismos de avaliação que premeiem o mérito — o famigerado discurso do mérito! Sr.
Secretário de Estado, pergunto-lhe se estes mecanismos de avaliação que premeiam o mérito são aqueles que estabelecem quotas para as classificações mais elevadas da avaliação, tal como previsto no artigo 46.º.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Orador: — Pergunto-lhe se são os mesmos mecanismos de avaliação que prevêem a avaliação dos docentes com base no abandono escolar, como se os docentes fossem os responsáveis pelo abandono escolar dos alunos, portanto, como se isso tivesse de influenciar a sua avaliação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!

O Orador: — Sr. Secretário de Estado, fica, pois, bem demonstrado que as suas afirmações de que estes mecanismos contribuem para a melhoria da qualidade não passam de afirmações demagógicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, em relação à questão dos professores titulares e da referência que fez sobre se a uma maior experiência não deveria corresponder esta melhoria que os senhores encontram na categoria dos professores titulares, faço-lhe um reparo: é que o senhor esqueceu-se de referir que o acesso a esta categoria de professor titular não só implica mais experiência, mas implica também mais vagas, porque o estabelecimento do limite de um terço nas vagas de acesso a esta categoria é uma limitação inadmissível à progressão dos docentes na carreira.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Por fim, Sr. Secretário de Estado, quanto à melhoria das condições remuneratórias, se isto não fosse tão grave eu diria que dava para rir, porque a melhoria das condições remuneratórias não se garante impedindo a progressão dos docentes na carreira, Sr. Secretário de Estado.
Aliás, a melhoria das condições remuneratórias é uma consequência directa da progressão na carreira, que os senhores tentam impedir de forma administrativa, nomeadamente com a questão, que já referi, de um terço das vagas.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, como vê, tem aqui inúmeras demonstrações da realidade concreta das vossas propostas, que não correspondem ao vosso discurso. É, pois, por isso que têm de ser responsabilizados pelos gravíssimos efeitos que estas medidas vão ter no sistema educativo português.

Aplausos do PCP.