Debates Parlamentares - Diário 056, p. 32 (2007-03-02)

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32 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É verdade!

O Orador: — Nada mais falso e nada mais contraditório.
E como é ridículo ouvirmos o Sr. Primeiro-Ministro afirmar que os militares não chegam todos a generais ou afirmar que os portugueses não entendem que não haja avaliação para os professores! No mínimo, é preciso não ter memória do seu próprio passado. Aliás, esta amnésia estende-se a muitos dos actuais membros do Governo e a grande parte dos Deputados da maioria…! O Estatuto que o Governo pretende substituir previa mecanismos de avaliação bem rigorosos. Todos nos recordamos de quão difícil era ascender ao 8.º escalão. A prova era difícil, o júri externo era rigoroso e era necessário possuir requisitos mínimos para se poder candidatar à prova. Em 1998, o Governo, do qual o Eng.
Sócrates fazia parte, acabou com esta avaliação. Substituiu o rigor da avaliação externa por uma autoavaliação a ser analisada pelo conselho executivo das escolas.
Srs. Deputados, o que esteve em causa, então, não foi o rigor, não foi premiar o mérito, não foi criar um sistema de avaliação mais justo. O que motivou este facilitismo tipicamente socialista foi a procura dos votos dos professores nas eleições de 1999, onde o Partido Socialista procurava a maioria absoluta!

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — E agora, anda à procura de votos para quê?!

O Orador: — Ora, o resultado desta tentativa de conquistar votos a todos os custos foi claro, Srs. Deputados. É que em menos de 10 anos, aplicando as regras socialistas, cerca de 40% dos professores estão nos escalões de topo! Em 1998, ao Eng. Sócrates e ao Partido Socialista não interessava uma cultura de rigor na avaliação de desempenho. Nem sequer se comparava a carreira docente com a carreira do exército! Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, nessa altura — e permitam-me que vos recorde — o que vos interessava era conquistar votos…! É por essa razão que torna-se difícil acreditar que os mesmos protagonistas queiram agora privilegiar o mérito e o rigor! É por isso que fica mal ao Eng. Sócrates invocar o exército e a necessidade de criar um modelo de avaliação, quando ele participou directamente na extinção da avaliação que existia. Não parece nem é politicamente sério! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos assim que o PS de hoje quer remediar o erro que o PS de ontem criou.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — E uma vez mais optou mal. As opções que faz neste Estatuto são tão erradas como as alterações que, em 1998, introduziu no anterior Estatuto.
Dividir a carreira em duas, criando professores de primeira e de segunda pode ajudar a resolver o problema financeiro, mas não premeia nem o mérito nem impõe uma cultura de rigor na avaliação de desempenho.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Na verdade, ao prever que anualmente serão definidas administrativamente, por despacho conjunto do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças, as quotas quer para as vagas de professor titular quer para as notas qualitativas a atribuir no processo de avaliação, o Governo mata o processo de avaliação de desempenho! Arrasa por completo a justiça que um processo de avaliação de desempenho deve conter.
Para que haja justiça é fundamental que, à partida, no início da carreira, todos os docentes possam aspirar a chegar ao topo. Não apenas por tempo de serviço mas cumprindo patamares de exigência que privilegiem o mérito e a competência.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É fundamental para a motivação e para o empenho dos professores que assim seja. Os bons devem poder chegar ao topo. Os maus devem ser penalizados.
O que não faz sentido é que seja o Governo a determinar anualmente quantos excelentes pode haver em cada escola e depois, ainda, quantos destes excelentes podem progredir na carreira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD vem para este debate com o propósito, muito claro, de contribuir construtivamente para atenuar o clima de perturbação nas nossas escolas, o sentimento de desprestígio dos professores e o ambiente de desqualificação do nosso ensino.
Fazemo-lo apresentando uma proposta muito concreta. A questão é muito simples: o Governo afirma os princípios da exigência, da avaliação e de promoção do mérito, mas fica-se pelas palavras... O PSD afirma

32 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — É verdade!O Orador: — Nada mais falso e nada mais contraditório.
E como é ridículo ouvirmos o Sr. Primeiro-Ministro afirmar que os militares não chegam todos a generais ou afirmar que os portugueses não entendem que não haja avaliação para os professores! No mínimo, é preciso não ter memória do seu próprio passado. Aliás, esta amnésia estende-se a muitos dos actuais membros do Governo e a grande parte dos Deputados da maioria…! O Estatuto que o Governo pretende substituir previa mecanismos de avaliação bem rigorosos. Todos nos recordamos de quão difícil era ascender ao 8.º escalão. A prova era difícil, o júri externo era rigoroso e era necessário possuir requisitos mínimos para se poder candidatar à prova. Em 1998, o Governo, do qual o Eng.
Sócrates fazia parte, acabou com esta avaliação. Substituiu o rigor da avaliação externa por uma autoavaliação a ser analisada pelo conselho executivo das escolas.
Srs. Deputados, o que esteve em causa, então, não foi o rigor, não foi premiar o mérito, não foi criar um sistema de avaliação mais justo. O que motivou este facilitismo tipicamente socialista foi a procura dos votos dos professores nas eleições de 1999, onde o Partido Socialista procurava a maioria absoluta!A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — E agora, anda à procura de votos para quê?!O Orador: — Ora, o resultado desta tentativa de conquistar votos a todos os custos foi claro, Srs. Deputados. É que em menos de 10 anos, aplicando as regras socialistas, cerca de 40% dos professores estão nos escalões de topo! Em 1998, ao Eng. Sócrates e ao Partido Socialista não interessava uma cultura de rigor na avaliação de desempenho. Nem sequer se comparava a carreira docente com a carreira do exército! Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, nessa altura — e permitam-me que vos recorde — o que vos interessava era conquistar votos…! É por essa razão que torna-se difícil acreditar que os mesmos protagonistas queiram agora privilegiar o mérito e o rigor! É por isso que fica mal ao Eng. Sócrates invocar o exército e a necessidade de criar um modelo de avaliação, quando ele participou directamente na extinção da avaliação que existia. Não parece nem é politicamente sério! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos assim que o PS de hoje quer remediar o erro que o PS de ontem criou.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — E uma vez mais optou mal. As opções que faz neste Estatuto são tão erradas como as alterações que, em 1998, introduziu no anterior Estatuto.
Dividir a carreira em duas, criando professores de primeira e de segunda pode ajudar a resolver o problema financeiro, mas não premeia nem o mérito nem impõe uma cultura de rigor na avaliação de desempenho.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — Na verdade, ao prever que anualmente serão definidas administrativamente, por despacho conjunto do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças, as quotas quer para as vagas de professor titular quer para as notas qualitativas a atribuir no processo de avaliação, o Governo mata o processo de avaliação de desempenho! Arrasa por completo a justiça que um processo de avaliação de desempenho deve conter.
Para que haja justiça é fundamental que, à partida, no início da carreira, todos os docentes possam aspirar a chegar ao topo. Não apenas por tempo de serviço mas cumprindo patamares de exigência que privilegiem o mérito e a competência.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É fundamental para a motivação e para o empenho dos professores que assim seja. Os bons devem poder chegar ao topo. Os maus devem ser penalizados.
O que não faz sentido é que seja o Governo a determinar anualmente quantos excelentes pode haver em cada escola e depois, ainda, quantos destes excelentes podem progredir na carreira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD vem para este debate com o propósito, muito claro, de contribuir construtivamente para atenuar o clima de perturbação nas nossas escolas, o sentimento de desprestígio dos professores e o ambiente de desqualificação do nosso ensino.
Fazemo-lo apresentando uma proposta muito concreta. A questão é muito simples: o Governo afirma os princípios da exigência, da avaliação e de promoção do mérito, mas fica-se pelas palavras... O PSD afirma

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