Debates Parlamentares - Diário 056, p. 34 (2007-03-02)

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34 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

dadas por motivo de saúde ou ao abrigo do direito à maternidade e à paternidade? Como é que justificam este atropelo à Constituição? Estão dispostos a tudo para guilhotinar esta profissão e não têm explicações para o que fazem. Os senhores não sabem, de facto, fazer contas e não sabem qual é o vosso horizonte.
Efectivamente, a vossa prioridade é a de criar instabilidade e desafiar aquele que deveria ser o vosso maior compromisso: a qualidade da escola pública. Na verdade, o Governo devia ter por objectivo a criação de confiança nos professores e a valorização destes profissionais, porque têm um papel fundamental para o futuro deste país!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma aqui em apreciação tem, para o CDS, uma importância extrema na estruturação da sociedade portuguesa. Esta não é uma questão apenas do âmbito da educação, pois ultrapassa em muito esse meio. Consideramos que a educação é a base de uma sociedade e a principal agenda para o desenvolvimento da mesma. Os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar. São eles que irão ensinar e formar as nossas crianças, os adultos de amanhã. Esta classe deve, portanto, ser olhada de um modo especial que socialmente a valorize.
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário reafirma a importância que esta classe tem para o bom funcionamento de um Estado onde a educação deve ser uma prioridade. Os professores foram, no passado, uma classe amplamente respeitada e surgiam no topo das profissões mais confiáveis. No entanto, o passar dos tempos e as políticas erradas no que concerne ao papel destes profissionais na área da educação vieram deteriorar esta imagem perante os portugueses. A retirada da autoridade dos professores perante os alunos foi propositada e levada a cabo por aqueles que confundem autoridade com autoritarismo, levando a escola para um caminho que um país moderno não pode ter.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A exigência e o rigor foram totalmente substituídos por uma pedagogia sem exigência. É necessário, contudo, conjugar estes dois elementos, pedagogia e exigência, e a verdade é que não é possível termos um ensino exigente sem a respectiva valorização dos docentes, da sua competência e da sua autoridade. Ora, o Governo não foi capaz de levar a cabo esta valorização na recente negociação para o novo Estatuto da Carreira Docente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A negociação deste Estatuto mais parecia o jogo do «gato e do rato». Era marcada uma ronda negocial com os parceiros sociais e o Ministério apresentava um documento. Na segunda reunião, já era outra a versão do documento, sem que os parceiros sociais a conhecessem, algo que sucedeu mais do que uma vez. Como tal, os parceiros sociais analisavam documentos já não considerados pela tutela. Com esta atitude negocial, o Ministério desprestigiava os educadores e professores.
As declarações dos responsáveis do Ministério da Educação foram sempre no sentido de colocar a sociedade contra os professores. Muitos foram, apesar de tudo, os contributos dos agentes da educação para este novo Estatuto. Cremos que a sua grande maioria foi mesmo num sentido construtivo e de mais-valia para o resultado final.
Para além disso, algumas formas de luta dos docentes foram por nós apoiadas, pois estava em causa toda a sua reputação, toda a reputação de uma classe que prezamos e vemos como elemento fundamental para a prosperidade do País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — A Sr.ª Ministra da Educação, que deveria ser a primeira pessoa a querer construir uma base sólida de entendimento, foi, neste caso, um elemento de desestabilização de todo o processo. Muitas das suas palavras foram no sentido de atingir a reputação dos professores,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — … criando, assim, uma desconfiança de muitos pais para com os professores dos seus filhos, dando a entender aos alunos que o elo mais fraco seria o professor e criando na sociedade a ideia de que todo o mal que há na educação se deve ao professor.

34 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007dadas por motivo de saúde ou ao abrigo do direito à maternidade e à paternidade? Como é que justificam este atropelo à Constituição? Estão dispostos a tudo para guilhotinar esta profissão e não têm explicações para o que fazem. Os senhores não sabem, de facto, fazer contas e não sabem qual é o vosso horizonte.
Efectivamente, a vossa prioridade é a de criar instabilidade e desafiar aquele que deveria ser o vosso maior compromisso: a qualidade da escola pública. Na verdade, o Governo devia ter por objectivo a criação de confiança nos professores e a valorização destes profissionais, porque têm um papel fundamental para o futuro deste país!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: O diploma aqui em apreciação tem, para o CDS, uma importância extrema na estruturação da sociedade portuguesa. Esta não é uma questão apenas do âmbito da educação, pois ultrapassa em muito esse meio. Consideramos que a educação é a base de uma sociedade e a principal agenda para o desenvolvimento da mesma. Os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar. São eles que irão ensinar e formar as nossas crianças, os adultos de amanhã. Esta classe deve, portanto, ser olhada de um modo especial que socialmente a valorize.
O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário reafirma a importância que esta classe tem para o bom funcionamento de um Estado onde a educação deve ser uma prioridade. Os professores foram, no passado, uma classe amplamente respeitada e surgiam no topo das profissões mais confiáveis. No entanto, o passar dos tempos e as políticas erradas no que concerne ao papel destes profissionais na área da educação vieram deteriorar esta imagem perante os portugueses. A retirada da autoridade dos professores perante os alunos foi propositada e levada a cabo por aqueles que confundem autoridade com autoritarismo, levando a escola para um caminho que um país moderno não pode ter.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — A exigência e o rigor foram totalmente substituídos por uma pedagogia sem exigência. É necessário, contudo, conjugar estes dois elementos, pedagogia e exigência, e a verdade é que não é possível termos um ensino exigente sem a respectiva valorização dos docentes, da sua competência e da sua autoridade. Ora, o Governo não foi capaz de levar a cabo esta valorização na recente negociação para o novo Estatuto da Carreira Docente.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — A negociação deste Estatuto mais parecia o jogo do «gato e do rato». Era marcada uma ronda negocial com os parceiros sociais e o Ministério apresentava um documento. Na segunda reunião, já era outra a versão do documento, sem que os parceiros sociais a conhecessem, algo que sucedeu mais do que uma vez. Como tal, os parceiros sociais analisavam documentos já não considerados pela tutela. Com esta atitude negocial, o Ministério desprestigiava os educadores e professores.
As declarações dos responsáveis do Ministério da Educação foram sempre no sentido de colocar a sociedade contra os professores. Muitos foram, apesar de tudo, os contributos dos agentes da educação para este novo Estatuto. Cremos que a sua grande maioria foi mesmo num sentido construtivo e de mais-valia para o resultado final.
Para além disso, algumas formas de luta dos docentes foram por nós apoiadas, pois estava em causa toda a sua reputação, toda a reputação de uma classe que prezamos e vemos como elemento fundamental para a prosperidade do País.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — A Sr.ª Ministra da Educação, que deveria ser a primeira pessoa a querer construir uma base sólida de entendimento, foi, neste caso, um elemento de desestabilização de todo o processo. Muitas das suas palavras foram no sentido de atingir a reputação dos professores,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — … criando, assim, uma desconfiança de muitos pais para com os professores dos seus filhos, dando a entender aos alunos que o elo mais fraco seria o professor e criando na sociedade a ideia de que todo o mal que há na educação se deve ao professor.

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