35 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

Da nossa parte, constatamos que os erros, em muitos casos graves, cometidos na educação pública nacional se devem à definição de más políticas e de maus programas e não a maus professores. Aliás, se não fosse a determinação, a responsabilidade, a competência e, em muitos casos, o sacrifício dos professores, os resultados seriam bem piores. Para o CDS, os professores são, como já referimos, o principal agente do sistema educativo. Por isso, não pretendemos perder os professores em desfavor da sociedade, mas, sim, mantê-los nesta causa.
Com a aprovação das normas constantes do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, criou-se uma grande frustração e desmotivação na classe docente, caminho que não é, em nossa opinião, aquele de que a educação pública precisa. É por isso que esperamos que o Partido Socialista aceite discutir em sede de especialidade alterações ao actual Estatuto da Carreira Docente. Com esse gesto, o Partido Socialista não dará um sinal de recuo mas, antes, que quer dar a devida importância à educação como factor de desenvolvimento, começando exactamente pela estabilidade, pela motivação e pela valorização daqueles que todos os dias tutelam e trabalham o sistema educativo e o progresso dos alunos deste país.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Diga lá o que pensa!

O Orador: — Embora não concordemos com todas as propostas aqui apresentadas pelo PCP, não vai ser o CDS a inviabilizar a discussão, em sede da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, das propostas apresentada para que nessa sede possa haver uma franca discussão e todos possamos aperfeiçoar o diploma em apreço no sentido de melhorar a educação no nosso país.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vai falar dos Açores!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vai falar do Estatuto dos Açores!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A contra-informação militante tem tentado fazer passar a ideia de que o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário — vulgarmente conhecido por Estatuto da Carreira Docente — seria a encarnação do mal que um governo perverso teria resolvido engendrar contra os professores deste país.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Eu não diria melhor! Pode ficar por aí!

O Orador: — E o Partido Comunista Português, que muito contente se assume como o braço parlamentar deste tipo de contra-informação, achou por bem requerer a apreciação parlamentar do novo Estatuto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, é um direito!

O Orador: — Imbuído do seu novo espírito de fiel seguidor do PCP em matéria de educação,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Antes fosse!…

O Orador: — … o PSD anunciou ontem que entregaria hoje, nesta Câmara — como, de resto, não o fez —
, uma proposta de alteração ao mesmo Estatuto, naturalmente convencido de que com esta iniciativa irá conseguir, à boleia do PCP e das suas manifestações,…

Aplausos do PS.

… aquilo que foi incapaz de concretizar durante os anos em que foi governo: definir, regulamentar e dignificar a carreira dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem todo o gosto em vir a campo e participar nesta apreciação parlamentar, assumindo, no entanto, como ponto de partida, que a política de educação em Portugal não é, nem pode ser, uma questão sindical.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — Até porque esta apreciação terá o mérito de permitir ao Governo tornar mais claras as suas intenções em matéria de melhoria e aperfeiçoamento da escola pública e explicar ao País, por meio desta