33 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

esses mesmos princípios, sem qualquer diferença, mas não se fica pelas palavras. Concretiza esses princípios. É esta a grande diferença.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Vê-se!

O Orador: — O PSD propõe que se apliquem, de facto, os princípios da exigência, da avaliação e da promoção do mérito nas carreiras dos professores. O Governo, se não aprovar as propostas do PSD, limitarse-á a ceder a critérios administrativos que desmobilizam os nossos professores, prejudicando, assim, a qualidade do ensino.
Se o Governo e o Partido Socialista pretendem resolver mais do que um problema financeiro, se o Governo e o Partido Socialista pretendem um Estatuto que valorize o rigor, o mérito e a avaliação de desempenho, se o Governo e o Partido Socialista querem um Estatuto que valorize a função da docência e que mobilize e motive os professores, têm uma excelente oportunidade de emendarem os erros que cometeram ao longo deste processo.
As nossas propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente vão nesse sentido: queremos uma só carreira, com escalões bem definidos e com processos de avaliação que privilegiam a exigência e o mérito.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Propomos a existência de instrumentos de avaliação rigorosos, com o recurso a avaliadores externos, e uma só carreira, à partida ao dispor de todos, mas onde apenas os melhores chegarão ao topo.
Sem quotas e sem artifícios administrativos, apostando tudo nos patamares de exigência definidos para cada escalão, que aumentam conforme a carreira avança. Propomos, ainda, júris de avaliação externa nos escalões de topo.
Exigência, mérito, competência e avaliação são estes os quatro eixos que entendemos serem determinantes para a progressão da carreira. Sem expedientes burocráticos e de forma rigorosa, mas transparente.
Se o objectivo do Governo é, ao contrário do que aconteceu em 1998, o de privilegiar o rigor e a avaliação, tem nas nossas propostas o caminho para uma carreira docente que se pretende rigorosa e exigente, mas justa e livre de truques administrativos. Saibam ter a humildade democrática de reconhecer que não tomaram as melhores opções e acolham as propostas que podem repor o rigor, a motivação e a paz nas escolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Daqui a dois anos este Governo será confrontado com uma das maiores responsabilidades que o País lhe impõe, a do combate e resolução do grave problema que é o insucesso escolar. O Governo vai ter de responder às estatísticas que revelam o insucesso em quase todos os níveis de ensino, particularmente no 3.º ciclo e no ensino secundário, e as contas que o País lhe vai pedir passarão por saber em que é que este Estatuto resolveu esse insucesso, um dos mais graves problemas nacionais, como já disse. Em que é que este Estatuto criou motivação, lançou desafios aos profissionais, valorizou o seu papel e contribuiu para resolver um problema de emergência nacional? É por isto que os senhores vão responder daqui a muito pouco tempo.
O Governo não oferece motivação, confiança, oportunidades ou valorização da profissão porque a sua esperança é, claramente, a de que os professores se esmaguem mutuamente, por forma a que os senhores tenham menos trabalho. Estão enganados. Estão profundamente enganados! Este Governo foi confrontado com as maiores manifestações de descontentamento destes profissionais e os professores têm dois anos para mostrar que os senhores estão enganados que eles sabem o que é essencial na sua profissão.
O Sr. Secretário de Estado deu aqui algumas respostas muito «coxas» e, sem o querer ofender, direi que «meteu os pés pelas mãos». Não sabe justificar, por exemplo, a opção pelas duas categorias hierarquizadas e não tem para esta escolha outra explicação que não seja a do estrangulamento da progressão profissional.
Não tem! O senhor poderá dizer que foi a Inglaterra buscar uns «cheirinhos» de duas carreiras, mas sabe perfeitamente que esse modelo foi ultrapassado e, portanto, não tem outra justificação que não seja a dos cortes. De facto, este Estatuto não é outra coisa senão uma manta de retalhos feita de cima para baixo, para que as contas, no fim, batam certo.
Mas há contas que não nos deixam, sequer, perceber onde é que querem chegar. Os senhores têm um «buraquinho numa agulha» e vão fechá-lo. É impossível compreender por que é que, por exemplo, sugerem uma pontuação para os professores que estão no 10.º escalão e depois descobrem que, afinal, ela não se ajusta à realidade e que não há pessoas que possam cumprir aquele critério. Os senhores, afinal, nem contas sabem fazer.
Por outro lado, não podem justificar um aspecto que é abusivo e claramente inconstitucional. Como é que explicam ao País que os professores e as professoras sejam penalizados por darem faltas justificadas, faltas