30 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, relativamente à primeira questão, sobre o problema da estruturação da carreira docente em duas categorias, gostaria de dizer aos Srs. Deputados que não conheço nenhuma carreira qualificada que tenha uma só categoria,…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — A dos professores! Sempre foi assim!

O Orador: — … nem na Administração Pública nem em nenhum outro sector. As carreiras com apenas uma categoria são carreiras com menor qualificação.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não, não são!

O Orador: — A defesa de uma carreira só com uma categoria significa algo simples: significa querer dar um estatuto de menor qualificação à carreira docente.

Aplausos do PS.

Relativamente às questões das progressões, do reforço da exigência e ao problema das quotas, questões que foram colocadas pelo Srs. Deputado Pedro Duarte e, também, pelo Sr. Deputado João Oliveira… E, já agora, aproveitava para dizer à Sr. Deputada Cecília Honório que não cabe ao Ministério da Educação dizer quais são os bons e os muito bons; cabe aos professores, porque são eles que vão avaliar os outros professores.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não! Cabe aos senhores!

O Orador: — Cabe ao Ministério da Educação, como cabe a qualquer estrutura,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, essa é a anedota do dia!

O Orador: — Estou a responder às perguntas que me fizeram, Sr. Deputado.
Cabe ao Ministério da Educação, como cabe a qualquer estrutura, instituir mecanismos de diferenciação que permitam a avaliação dos professores pelos outros professores, de forma a distinguir o mérito, de forma a distinguir aqueles que podem ser considerados os melhores no desempenho da sua profissão em relação aos outros. É isto que cabe ao Ministério da Educação e é assim que se estabelecem as quotas em Portugal ou em qualquer parte do mundo, como o Sr. Deputado sabe.
É um princípio de diferenciação.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!

O Orador: — O estabelecimento das relações do Estatuto da Carreira Docente com os resultados escolares é absolutamente fundamental e a motivação dos professores, de que tanto falaram a Sr.ª Deputada Cecília Honório e o Sr. Deputado João Oliveira, não se faz com base num mero princípio do facilitismo ou das «palmadinhas nas costas».

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Não sabe o que há-de responder!

O Orador: — Faz-se, sim, Sr.ª Deputada Cecília Honório, colocando exigências objectivas que possam ser avaliadas e referenciadas pelos professores relativamente ao seu próprio trabalho. É assim que se estabelece o princípio que está em causa.
Sr. Deputado Abel Baptista, o que nos preocupa não são as faltas dos professores.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É penalizar!

O Orador: — O que nos preocupa são as consequências dessa situação e o facto de os alunos ficarem sem aulas. Isso é que nos preocupa! Por isso, as medidas que o Ministério instituiu têm exactamente a ver com o princípio da garantia de que os alunos estão nas escolas e de que têm o direito à aprendizagem. É da responsabilidade da escola pública, mas também da escola privada, enfim, da escola em geral, assegurar que os alunos estão na escola e é cumprido o seu direito à aprendizagem. Ou seja, o dever de que as aulas lhes são dadas e de que os alunos participam em todas as actividades de aprendizagem que estão previstas. Esta é a nossa preocupação.