42 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

O Sr. Presidente (António Filipe): — Se o Sr. Deputado conseguir fazer a intervenção em 3 segundos, faça favor.
Faça favor.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas e só para constatar e lamentar que o Governo trate as propostas positivas que o Partido Social Democrata trouxe hoje a este debate da mesma forma autista, arrogante e insensível com que trata os professores e o nosso sistema de ensino.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, ainda, a palavra, para uma intervenção o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Vozes do PCP e do BE: — Ohh!…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de intervir para finalizar este debate.
A mudança do Estatuto da Carreira Docente é, do ponto de vista do Governo, uma das reformas principais, é uma das reformas emblemáticas do Programa e da acção deste Governo e é uma reforma que está concluída. O Decreto-Lei está publicado e estamos agora na fase da sua regulamentação e da sua aplicação.
O Governo pretende quatro objectivos com esta reforma, e eles aplicam-se aqui como se aplicarão em muitas outras revisões de carreiras profissionais.
Primeiro objectivo: equidade no acesso, e daí a prova de acesso. Exigência e equidade no acesso.
Segundo objectivo: avaliação do desempenho, com consequências do ponto de vista da progressão na carreira. Não haverá qualquer progressão automática mas, sim, progressões por mérito, resultantes de avaliações com consequências.
Terceiro objectivo: não mais haverá carreiras planas, indiferenciadas, em que todos valem da mesma maneira e a única maneira de progredir é envelhecer. Recusamo-nos a aceitar isto…

Aplausos do PS

… e daí a proposta de, pelo menos, duas categorias, com uma categoria com claras responsabilidades de coordenação, de enquadramento e de direcção.
Quarto objectivo: valorização do trabalho nas escolas. Valorização dos resultados escolares, dos resultados dos alunos nas escolas; valorização da assiduidade; valorização da assunção de responsabilidades nas escolas, em particular pelo exercício de cargos de direcção e coordenação; valorização da formação.
São estes quatro objectivos que o Estatuto da Carreira Docente, revisto por este Governo, trouxe e são eles que guiarão também o Governo em muitas outras revisões de carreiras profissionais na Administração Pública.
Este debate é muito instrutivo também sobre a atitude dos diferentes partidos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Lá vem a análise do pensador político!

O Orador: — O Partido Comunista Português não quer prova de acesso, não quer equidade no acesso.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não sabe o que o PCP quer!

O Orador: — O Partido Comunista Português sabe muito bem que a forma de acesso, hoje, não é equitativa e que penaliza os candidatos formados nas universidades e nos institutos politécnicos públicos.
Porém, vive bem com essa iniquidade; nós não vivemos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não alinhamos é nas vossos posições!

O Orador: — Em segundo lugar, o PCP não quer quotas, não quer categorias, não quer avaliação com consequências. O PCP não quer que os resultados escolares dos alunos contem como critério de avaliação de desempenho dos professores nem quer que a opinião dos pais conte na avaliação das escolas. Isso define bem o que é a concepção do PCP!

Aplausos do PS.

O Bloco de Esquerda vai atrás. O Bloco de Esquerda tem essa forma, que supõe moderna, do medo de existir, que é o medo de dirigir e o medo de distinguir segundo o mérito.