43 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007

Protestos do BE.

Agora, o que é interessante é que o CDS procure fugir, procure escapar, entre os «pingos da chuva».
Conseguiu gastar aqui 6 minutos sem dizer uma única palavra sobre o conteúdo do Estatuto. Mas o CDS não pode escapar a definir-se. O CDS ou quer ir a reboque do Partido Comunista Português ou tem de se definir…!

Protestos do CDS-PP.

O PSD definiu-se ao dizer três coisas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Disse muito mais!

O Orador: — Primeira, que não queria perturbações. O PSD não quer perturbações. O PSD não quer que a acção de um Governo perturbe. O PSD quer a tranquilidade do marasmo. Se uma reforma perturba, o PSD é contra essa reforma. Quando faz as moções de estratégia, o PSD diz que quer rever as carreiras profissionais, como quer rever a rede de urgências. Mas se alguém revê, se alguém perturba, o PSD fica contra!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Que atitude de um partido que, supostamente, é um partido de governo…! Depois, o PSD não quer, especificamente, duas coisas para os professores do ensino básico e secundário.
O PSD não quer categorias. No entanto, o PSD nunca propôs aqui que se acabasse com as categorias no ensino superior, nem em todas as carreiras da função pública que as têm. Mas o PSD não quer que haja categorias distintas na carreira dos professores! Que credibilidade…!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: — Estou a terminar, Sr. Presidente.
E o PSD não quer quotas. Contudo, fez aprovar aqui, na anterior Legislatura, um diploma sobre a avaliação do desempenho dos funcionários públicos com quotas! Mas para professores não as quer.

Protestos do PSD e do PCP.

E porque é que o PSD quer categorias para todos os funcionários públicos menos para os professores? Porque é que o PSD quer quotas na avaliação de todos os funcionários públicos menos dos professores? Por causa da perturbação. Porque o PSD tem medo de qualquer «contestaçãozinha» que exista.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Ministro, tem mesmo que concluir!

O Orador: — Ora, Srs. Deputados, quem tem medo pode comprar um cão, mas governar não consegue!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, deram entrada na Mesa propostas, em número considerável, apresentadas pelo PCP e pelo PSD, pelo que o Decreto-Lei que acabámos de apreciar e as respectivas propostas baixam à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para aí serem discutidas na especialidade.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 7 de Março, às 15 horas, e terá como ordem do dia a interpelação n.º 11/X, sobre política para o desenvolvimento rural e agricultura, apresentada por Os Verdes.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)
Elísio da Costa Amorim