41 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

zação da agricultura familiar, a proximidade produtor/consumidor. Queremos agricultura com rosto e não com a «brancura» que nos oferecem as multinacionais. Nesse mercado regionalizado, queremos preços justos para os produtores.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este PDR representa claramente uma oportunidade perdida para inverter o que tem sido a tendência do nosso mundo rural.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Oradora: — Mais uma «machadada» na agricultura, designadamente na agricultura sustentável — e quero deixá-lo aqui bem vincado —, mais um fomento para a saturação dos recursos, designadamente no apoio à intensificação da agricultura, da agricultura intensiva, aos riscos da desertificação e também, consequentemente, ao despovoamento do mundo rural.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo faz uma opção de continuidade desta lógica no PDR: realça e dá maior peso ao eixo da competitividade. Mas, então, é importante que façamos esta reflexão: quem é que é competitivo neste momento? São aqueles agricultores, designadamente os grandes agro-industriais, que receberam a maioria dos apoios que poderiam ter sido distribuídos de outra forma pelos agricultores.
Ou seja, a competitividade não cresceu naturalmente, cresceu forçada por uma lógica política bem direccionada para a grande agro-indústria e para os grandes agricultores. Ora, isto altera-se neste PDR? Não se altera.
O que também verificamos é que esses pequenos agricultores e os investimentos mais reduzidos ficam muito prejudicados na óptica da distribuição de fundos deste PDR. Para investimentos inferiores a 25 000 € os agricultores só têm acesso a crédito bonificado; para investimentos superiores a 25 000 € já têm ajudas a fundo perdido.

Vozes de Os Verdes: — Bem lembrado!

A Oradora: — E se esses investimentos forem superiores a 100 000 € as ajudas a fundo perdido são ainda superiores.
Também só podem receber indemnizações compensatórias os agricultores cujas explorações tenham mais do que 1 ha. Ou seja, o que verificamos é que o Governo menospreza claramente a importância dos pequenos e médios agricultores e da própria agricultura familiar.
Daí o Sr. Ministro não ter respondido à minha pergunta de há pouco sobre qual a importância que atribui à agricultura familiar no âmbito do desenvolvimento rural. O Governo esteve silencioso sobre essa matéria durante todo o debate.
Um exemplo de outra medida prejudicial aos pequenos agricultores é a que se refere aos pagamentos complementares no sector do azeite. De facto, a actual regulamentação, ao impedir o acesso dos pequenos e médios agricultores a essa medida, prejudica-os claramente. Inversão de lógica? Nada! É neste quadro e com estes critérios que o Governo aposta metade do investimento público no eixo da competitividade. Dentro deste, já vimos que discrimina a pequena agricultura e os projectos de menor montante e que concentra ajudas nas grandes agro-indústrias.
Para os outros três eixos, que integram as boas práticas agrícolas, a melhoria do ambiente, a paisagem rural, a promoção da qualidade de vida nas zonas rurais e a diversificação da economia rural, para todas estas valências, o Governo apenas atribui, no PDR, 2000 milhões de euros, estando cerca de um quarto deste valor já comprometido por compromissos do anterior Quadro Comunitário de Apoio e, do outro, cerca de um quarto é para o regadio do Alqueva e todos os projectos turísticos a ele associados, com mais milhões de euros.
Quanto à valorização ambiental, a opção do Governo relativamente às medidas agro-ambientais fala por si: redução do montante em mais de 500 000 €, que vão seguramente para o Alqueva, e redução do âmbito das medidas agro-ambientais (olival tradicional e sistemas policulturais não teriam importância, Sr. Ministro?). As medidas agro-ambientais terão, assim, menos expressão no território nacional, menos agricultores vão beneficiar delas e menos serão, então, prosseguidos os seus objectivos de melhoria de desempenho ambiental nas políticas agrícolas.
O Sr. Ministro já tinha demonstrado, quando suspendeu as candidaturas dos anos de 2005 e 2006, que não gosta das medidas agro-ambientais, e traduziu justamente este gosto político no PDR, que o deixa perfeitamente claro.
Quanto à Rede Natura 2000, o Sr. Ministro afirmou que os agricultores dentro da Rede Natura terão ajudas específicas. Será possível que o Sr. Ministro desconheça que, das mais de 20 zonas da Rede Natura, apenas oito estão contempladas neste PDR? Considera o Sr. Ministro que é com 141 milhões de euros, para sete anos, que vai compensar os agricultores cujas explorações se situam nas zonas da Rede Natura, que ocupa 21% do território e 13% da área agrícola? É este o peso que se dá à conservação da natureza neste PDR, aquele que elege a competitividade com 2000 milhões de euros? Em relação à floresta, o Sr. Ministro não quer o aumento da área de eucaliptos, mas transporta essas produções, essa fileira para os solos mais produtivos e, em declarações públicas, até já permitiu que a