42 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

Reserva Agrícola Nacional (RAN) começasse a receber essas plantações de eucaliptos. É a continuidade da destruição do mundo rural e da agricultura portuguesa, designadamente da agricultura familiar.
Mas, mesmo para terminar, o que gostaria de deixar claro neste debate é que este Governo deveria oferecer transparência, designadamente à Assembleia da República, e também ao País, no que concerne a este PDR.
O Sr. Ministro, não sei porquê, não afirmou neste Parlamento quando é que entregou o PDR a Bruxelas.
Foi ontem? Foi na semana passada? Quando é que foi, Sr. Ministro? Ainda terá oportunidade de responder.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
O PDR, inacreditavelmente, não foi discutido na Assembleia da República! Sr. Ministro, isso é de um profundo desrespeito pelos Deputados, que manifestaram o desejo de discutir com o Sr. Ministro este documento estratégico.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É um facto!

A Oradora: — E o Sr. Ministro não manifestou sequer em que medida terá acedido a receber os contributos da consulta pública para este PDR. Não sabemos exactamente de que documento estamos a falar,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Surpreenda-nos e entregue-nos agora o PDR!

A Oradora: — … relativamente a compromissos elegíveis para 1 de Janeiro de 2007, como afirmou o Sr. Ministro, sem conhecermos exactamente as medidas e a regulamentação dessas medidas. Afinal, Sr.
Ministro, quem foram os privilegiados relativamente aos quais o Ministro já assumiu compromissos para 1 de Janeiro de 2007, quando os agricultores ainda não conhecem essas medidas e essa regulamentação? Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Ministro quer passar pelo Ministro da moralização, pelo Ministro das reformas, naquilo que concerne à agricultura e ao desenvolvimento rural.
Porém, ficou hoje aqui provado que é, afinal, o Ministro da continuidade nos métodos e nas políticas. E é isto que o Governo, dito socialista, tem para nos oferecer.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar a interpelação, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, se me permite, usarei os primeiros 5 minutos da intervenção para responder a algumas das questões colocadas por alguns dos Srs. Deputados, para que tudo fique claro e não haja dúvidas.
Em primeiro lugar, direi que não terei qualquer problema em fazer mais uma tentativa para discutir o PDR com os Srs. Deputados. Como devem estar lembrados, vim a esta Assembleia entregar uma pen contendo o PDR, tendo nessa altura pedido à Comissão de Assuntos Económicos a realização da sua discussão mesmo antes da discussão pública.

Protestos do PSD e de Os Verdes.

De qualquer maneira, Srs. Deputados, o Governo estará, como sempre, disponível para discutir em detalhe o PDR.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Registamos!

O Orador: — Aos Srs. Deputados que têm dúvidas sobre quando é que o documento foi ou deixou de ir para Bruxelas, devo dizer que a discussão pública decorreu ainda em Janeiro, mas tivemos o cuidado, para não atrasar, de ir conversando com Bruxelas sobre a versão preliminar.
Evidentemente, depois de Janeiro, recolhemos os vários contributos, que também estão disponíveis para todos consultarem,…

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Onde?

O Orador: — … tendo o Governo, como lhe cabe, decidido os que aceitava e os que não aceitava.
Por isso, se os Srs. Deputados acederem à Internet, têm a versão definitiva que foi para Bruxelas e que estará em negociação com Bruxelas. E o Governo, se lhe derem mais uma oportunidade, estará sempre