44 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

O desafio do Governo e dos agricultores portugueses é importantíssimo neste Quadro Comunitário de Apoio…

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Sr. Deputado, oiça se faz favor, e respeite-me, porque eu também não o interrompi. De resto, o senhor nem sequer interveio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Respeite a Assembleia que eu respeito-o a si!

O Orador: — O Governo, os agricultores portugueses e o movimento associativo têm um desafio enorme pela frente. Temos de mostrar aos portugueses que a agricultura é capaz de contribuir para a riqueza nacional, que é capaz de contribuir para o não despovoamento, que é capaz de contribuir para a sustentabilidade do mundo rural. E não há muitos modelos para que isso se possa fazer.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Os Srs. Deputados querem ouvir? Agradeço que oiçam, porque eu também respeitei as vossas intervenções.
Não se distribui riqueza que não se produz — é uma regra elementar. E a agricultura portuguesa, aquela que já hoje produz e exporta tem imensas potencialidades para produzir mais, para exportar, e para o fazer de uma forma sustentada.
Quem ler o PDR e olhar para o Eixo 2, para a sustentabilidade, pode constatar que o Governo gastou 42% para este Eixo, onde estão as medidas agro-ambientais. O Governo não se esqueceu que na competitividade tem de haver sustentabilidade ambiental. Qualquer projecto que evoque a competitividade e que seja financiado terá de ter sustentabilidade ambiental.
O Governo já deu um exemplo: o do regadio do Mira. O Governo apresentou na semana passada — é bom que Os Verdes o estudem — o Plano Sectorial Agrícola para o regadio do Mira justamente para dar sustentabilidade a esse grande espaço, a esse grande parque da Rede Natura. Sabem ao fim de quantos anos isso foi feito pela primeira vez? Ao fim de 15 anos! O Governo, para a semana, vai anunciar um programa que é solução para um problema ambiental grave na agricultura portuguesa — admiro-me que Os Verdes não o tenham trazido à Assembleia. Se tivermos de hierarquizar os problemas ambientais decorrentes da actividade agrícola, não sei quais os senhores colocariam em primeiro lugar, mas o Governo põe um em primeiro lugar: o tratamento de efluentes. Pela primeira vez, vamos ter um programa que irá resolver esse problema que há anos e anos se arrasta e no qual nunca ninguém pegou seriamente.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, de facto, temos um problema de desertificação no interior. Temos de dar sustentabilidade ao interior (e não criar subsídio-dependência) de forma a que se inverta a situação.
Este PDR tem várias soluções para o problema da desertificação do interior, mas não vai ser suficiente, pelo que haverá outros instrumentos que temos de agilizar.
Em primeiro lugar, no PDR temos uma vertente fundamental: precisamos de rejuvenescer o mundo rural, precisamos de dar incentivos à instalação de jovens empresários agrícolas. O PDR contempla várias soluções nos três eixos — leiam com atenção que está lá! Mas há mais, Srs. Deputados.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mais o quê?

O Orador: — Gostaria de chamar a atenção para outros instrumentos para lá do PDR. Temos um problema neste País que se prende com a ausência de mercado da terra. Um jovem agricultor que se queira instalar não tem terra ou, se existir, é cara. Simultaneamente, quem se passeia no País vê muitos solos agrícolas abandonados. Ora, isto é ainda mais grave nas áreas de regadio público. Dos 115 000 ha de regadio público só 50% estão utilizados.
Concluído o PDR, é altura de passarmos a uma outra fase, ou seja, de avançarmos com um plano global que combata o abandono da actividade nos solos agrícolas.
Vamos rever a Lei do Arrendamento, vamos rever todo o regime dos regadios, vamos falar de taxas de beneficiação, vamos falar de fiscalidade positiva e negativa para criarmos esse mercado da terra, para que possamos mostrar aos portugueses que a agricultura vai criar riqueza e que o mundo rural, neste País, tem futuro.
É este o objectivo do Governo, vamos fazê-lo com os agricultores e, por isso, mudámos a política agrícola.