Debates Parlamentares - Diário 057, p. 36 (2007-03-07)

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36 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007

Rural (PDR). Um PDR que nenhum português conhece, que a Assembleia da República não conhece e que não está, como aqui foi dito, disponível no sítio do Ministério da Agricultura.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nem na Assembleia!

O Orador: — O que era necessário, Sr. Ministro, era que o senhor, com frontalidade, transparência e antes deste debate, tivesse entregue à Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares este documento,…

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Era o mínimo!

O Orador: — … porque só assim, conhecendo concretamente o documento, é que o podia vir aqui com um trunfo. Mas esse seu trunfo falhou, Sr. Ministro, e, permita-me que lhe diga, foi mais uma trapalhada, em que o senhor começa a ser campeão neste Governo.
Quero também pronunciar-me sobre a reestruturação do Ministério. De facto, reformar era absolutamente necessário. Mas com sentido estratégico, o que, lamentavelmente, não está a acontecer.
Do que até agora foi sendo conhecido, parece que incorpora mais os caprichos e as teimosias do actual governante do que as preocupações de aproximação ao cidadão, à eficiência, à coerência e à partilha.
Fazer mudanças, sem respeitar estes princípios, não é reformar verdadeiramente. Pelo contrário, entrase num processo em que, além de não se resolver o que está a funcionar mal, agrava-se o desperdício de meios, prejudica-se o que está a funcionar bem e criam-se novos problemas e novas ineficiências.
Mas este é o habitual, o infeliz habitual nos governos do Partido Socialista, que alteram as leis orgânicas dos ministérios mais a pensar na máquina partidária do que no interesse dos cidadãos e do Estado.
Outra questão de grande relevância prende-se com a manutenção ou o desaparecimento, pura e simples, de um sector exportador. Trata-se das negociações da reforma da OCM dos hortofrutícolas, em particular do tomate para a indústria.
Se vingar o desligamento, tal como está proposto, fica em risco toda a fileira agro-industrial do tomate.
Neste sentido, é fundamental que o Sr. Ministro garanta que o desligamento neste sector não será aplicado em Portugal.
Aproveito também esta ocasião, Sr. Ministro, para lhe referir que não foi o PSD que mudou de opinião, mas o seu partido, através do ex-Deputado Capoulas Santos, que defendia o desligamento total.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É verdade!

O Orador: — A observação que fez é para dentro do seu próprio partido, é para os seus camaradas socialistas, Sr. Ministro, e não para o PSD, que nunca defendeu o desligamento total! Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há um facto muito evidente: o Sr.
Ministro não tem defendido, como era sua obrigação, os agricultores, as suas organizações e o mundo rural.
Tem mostrado que, embora tenha aceite ser Ministro duma pasta sectorial estritamente ligada à agricultura, não gosta dos agricultores portugueses, nem das suas organizações e nem tão-pouco dos funcionários do seu Ministério.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Sr. Ministro enganou-se na pasta!

O Orador: — Gosta de fazer passar a ideia de que, em Portugal, predomina um estereótipo de agricultor que vive de subsídios, que não se esforça para ser competitivo e que é incapaz de se organizar e crescer de modo a estar inserido numa economia global e exigente.
Como é que se consegue captar a confiança e induzir a motivação, se o Sr. Ministro não é capaz de mobilizar todos os agentes para a árdua tarefa de dar sustentabilidade a este sector — um sector de relevante importância para o eficaz ordenamento do território, para a necessária estabilidade socio-económica de vastas regiões do País, para a preservação do património genético e para o rendimento de muitas famílias portuguesas? Por último, era de esperar que o Sr. Ministro se empenhasse dentro do governo na valorização do mundo rural — o que, malogradamente, não acontece. O problema é que temos um Ministro que mais parece um mero director-geral, que recebe ordens do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro.
Não é compreensível, e constitui mesmo um desperdício, executar programas de desenvolvimento rural e, ao mesmo tempo, executar políticas unicamente economicistas, que determinam o encerramento de equipamentos e serviços que abarcam as zonas rurais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

36 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007Rural (PDR). Um PDR que nenhum português conhece, que a Assembleia da República não conhece e que não está, como aqui foi dito, disponível no sítio do Ministério da Agricultura.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nem na Assembleia!O Orador: — O que era necessário, Sr. Ministro, era que o senhor, com frontalidade, transparência e antes deste debate, tivesse entregue à Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares este documento,…O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Era o mínimo!O Orador: — … porque só assim, conhecendo concretamente o documento, é que o podia vir aqui com um trunfo. Mas esse seu trunfo falhou, Sr. Ministro, e, permita-me que lhe diga, foi mais uma trapalhada, em que o senhor começa a ser campeão neste Governo.
Quero também pronunciar-me sobre a reestruturação do Ministério. De facto, reformar era absolutamente necessário. Mas com sentido estratégico, o que, lamentavelmente, não está a acontecer.
Do que até agora foi sendo conhecido, parece que incorpora mais os caprichos e as teimosias do actual governante do que as preocupações de aproximação ao cidadão, à eficiência, à coerência e à partilha.
Fazer mudanças, sem respeitar estes princípios, não é reformar verdadeiramente. Pelo contrário, entrase num processo em que, além de não se resolver o que está a funcionar mal, agrava-se o desperdício de meios, prejudica-se o que está a funcionar bem e criam-se novos problemas e novas ineficiências.
Mas este é o habitual, o infeliz habitual nos governos do Partido Socialista, que alteram as leis orgânicas dos ministérios mais a pensar na máquina partidária do que no interesse dos cidadãos e do Estado.
Outra questão de grande relevância prende-se com a manutenção ou o desaparecimento, pura e simples, de um sector exportador. Trata-se das negociações da reforma da OCM dos hortofrutícolas, em particular do tomate para a indústria.
Se vingar o desligamento, tal como está proposto, fica em risco toda a fileira agro-industrial do tomate.
Neste sentido, é fundamental que o Sr. Ministro garanta que o desligamento neste sector não será aplicado em Portugal.
Aproveito também esta ocasião, Sr. Ministro, para lhe referir que não foi o PSD que mudou de opinião, mas o seu partido, através do ex-Deputado Capoulas Santos, que defendia o desligamento total.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É verdade!O Orador: — A observação que fez é para dentro do seu próprio partido, é para os seus camaradas socialistas, Sr. Ministro, e não para o PSD, que nunca defendeu o desligamento total! Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há um facto muito evidente: o Sr.
Ministro não tem defendido, como era sua obrigação, os agricultores, as suas organizações e o mundo rural.
Tem mostrado que, embora tenha aceite ser Ministro duma pasta sectorial estritamente ligada à agricultura, não gosta dos agricultores portugueses, nem das suas organizações e nem tão-pouco dos funcionários do seu Ministério.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — O Sr. Ministro enganou-se na pasta!O Orador: — Gosta de fazer passar a ideia de que, em Portugal, predomina um estereótipo de agricultor que vive de subsídios, que não se esforça para ser competitivo e que é incapaz de se organizar e crescer de modo a estar inserido numa economia global e exigente.
Como é que se consegue captar a confiança e induzir a motivação, se o Sr. Ministro não é capaz de mobilizar todos os agentes para a árdua tarefa de dar sustentabilidade a este sector — um sector de relevante importância para o eficaz ordenamento do território, para a necessária estabilidade socio-económica de vastas regiões do País, para a preservação do património genético e para o rendimento de muitas famílias portuguesas? Por último, era de esperar que o Sr. Ministro se empenhasse dentro do governo na valorização do mundo rural — o que, malogradamente, não acontece. O problema é que temos um Ministro que mais parece um mero director-geral, que recebe ordens do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro.
Não é compreensível, e constitui mesmo um desperdício, executar programas de desenvolvimento rural e, ao mesmo tempo, executar políticas unicamente economicistas, que determinam o encerramento de equipamentos e serviços que abarcam as zonas rurais.O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

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